No ano que vem, a política de ajuste fiscal chega ao seu momento mais importante: a hora de entregar resultados. A sociedade tem sido paciente. Com o contínuo adiamento das reformas para conter o gasto obrigatório, a austeridade foi draconiana nos gastos discricionários, como investimentos públicos.
O custo do ajuste ficou claro para todo mundo. Por falta de manutenção, um dos museus públicos mais importantes do Brasil pegou fogo. Em alguns estados, policiais e professores tiveram seus salários parcelados. Todo deputado que anda pelo país acaba esbarrando num eleitor insatisfeito com o ajuste fiscal.
Até 2019, o país estava numa situação incomum. Cortar algumas bolsas de mestrado e tolerar um rápido aumento do gasto previdenciário, como ocorreu em 2015 e 2016, não é um ajuste fiscal que mereça respeito. Apesar dos gastos obrigatórios crescentes, o gasto discricionário sofria, sustentando sozinho o ajuste fiscal. Como resultado, a política de austeridade parecia mais severa do que de fato era.
Nesse ano, veio a reforma da Previdência. Finalmente, os gastos obrigatórios foram atacados. O governo federal sinaliza que continuará cumprindo o teto de gastos, mesmo que para isso seja necessário propor novas reformas impopulares. As últimas PECs enviadas por Paulo Guedes representam uma clara mensagem neste sentido.
Políticas de ajuste fiscal estrutural não deveriam existir. Se os gestores públicos sempre economizassem nos períodos de bonança e gastassem essa poupança para estimular a economia durante crises, as contas do Estado permaneceriam equilibradas a longo prazo. Mas não é isto o que costuma acontecer no mundo real.
Com frequência, os períodos de bonança incentivam os políticos a gastarem ainda mais. Quando chega a crise, subitamente os agentes econômicos reparam que o cobertor do governo estava curto demais. Como diz o ditado do mercado financeiro, é na maré baixa que se descobre quem nadava sem calção. Acontece bastante, especialmente na América Latina.
Nesse contexto, os juros e o risco-país sobem expressivamente, conforme o Estado deixa de ser percebido como solvente. A alta dos juros tende a aprofundar ainda mais a crise. Foi exatamente o que aconteceu no Brasil na virada de 2014 para 2015, quando todo mundo percebeu que nadávamos sem calção.
Para reduzir os juros e o risco-país de forma permanente e sustentável, surge a demanda por austeridade. O remédio pode doer no início. Ninguém sabe quando os resultados podem aparecer. Em geral, quando se alcança sucesso em reverter a alta dos juros e do risco-país, os benefícios da austeridade aparecem.
Em 2019, tanto os juros quanto o risco-país mergulharam. A principal medida do risco-país é o preço do CDS, um seguro contra calotes do Estado brasileiro – nesta semana, esse indicador chegou ao seu menor nível desde 2010. Da mesma forma, a taxa Selic chegou a 4,5% ao ano, o menor nível (real ou nominal) da sua história.
Os primeiros objetivos do ajuste fiscal foram consolidados este ano. Ainda é necessário aprofundar, mantendo os juros estruturalmente baixos e o risco-país sob controle. Apesar dos desafios adiante, 2020 já deve ser um ano melhor. O atual patamar da Selic representa um estímulo tremendo ao consumo e investimento privados.
Neste fim de 2019, os economistas foram pegos de surpresa por números consistentemente melhores que o esperado. No boletim Focus, que reúne expectativas de analistas do setor privado, o crescimento esperado para 2019 tem crescido consistentemente nesses últimos meses do ano. O mesmo movimento é observado nas perspectivas de crescimento em 2020.
Outra notícia animadora está na melhoria de avaliação do Brasil pelas principais agências de avaliação de risco. Com a recuperação do grau de investimento, perdido no governo Dilma, trilhões de reais de fundos de pensão estrangeiros poderão vir ao Brasil. Este deve ser visto como o segundo objetivo da política de ajuste fiscal, que precisa prosseguir por mais alguns anos.
Caso o corte na taxa Selic se mostre suficiente para trazer de volta o crescimento econômico, a política de ajuste fiscal começará a entregar resultados mais visíveis. Inclusive porque a manutenção do teto permite também a manutenção dos juros baixos por um período maior, abrindo caminho para um ciclo virtuoso de crescimento sustentado. Se a economia for tão bem quanto se espera em 2020, é importante que Paulo Guedes reforce o argumento que desenho nesta coluna: será fruto de um sucesso direto do teto de gastos e da austeridade iniciada em 2016. Logo, a agenda deve ser aprofundada e seguir focando em reformas que reduzam o gasto obrigatório, abrindo espaço para investimentos em infraestrutura.
Tudo indica que 2020 será o melhor ano da economia brasileira desde a última recessão. Um alento para um país tão machucado e ainda repleto de desempregados. Caso o cenário esperado se confirme, será crucial lembrar o que nos tirou da crise.
