Sem alarde, privatização da Petrobras já está em curso

A privatização da Petrobras é sonho antigo daqueles que, como Paulo Guedes, não acreditam que o Estado pode ser bom empresário. Mas sempre existiram obstáculos entre o sonho e a realidade. Afinal, a Petrobras historicamente se posicionou como grande monopolista do setor de óleo e gás no Brasil. Como seria possível vender uma estatal que corresponde a todo um setor da economia? Como evitar o surgimento de novos monopolistas privados?

Nos anos 1990, esse monopólio foi quebrado formalmente, mas seguiu existindo na prática. Por exemplo, a Petrobras controla quase 100% das refinarias em território nacional. Como resultado, uma canetada no preço do petróleo refinado era suficiente para manipular as etapas subsequentes da produção. Shell, Ipiranga e outros concorrentes privados operavam postos de gasolina, mas essas empresas compravam petróleo refinado pela estatal. Este foi o mecanismo utilizado por Dilma para manipular a inflação e controlar o preço da gasolina no seu governo.

Em tese, até era possível concorrer com a Petrobras nessas etapas da produção. O problema é que esse tipo de monopólio é uma profecia autorrealizável. Imagine o que ocorreria com um investidor estrangeiro que decidisse investir na construção de uma nova refinaria equivalente a 10% da capacidade de refino nacional. Os outros 90% continuariam sob controle da Petrobras. O estrangeiro concorreria com uma gigante que costuma praticar preços abaixo do mercado para atender interesses eleitorais. Receita certa para a falência.

No setor de gás, o monopólio da Petrobras se espalhava por praticamente todas as etapas da produção. Como se não bastasse, a estatal dominava também a demanda, com participação em 45% das usinas termelétricas movidas a gás natural.

Petrobras: a velha estatal morreu

A velha Petrobras morreu. Para ser mais preciso, está morrendo agora, sem grande alarde nos jornais. Ainda no governo Temer, a estatal passou a vender boa parte das suas subsidiárias para honrar dívidas dos tempos de Petrolão. Sob o comando de Pedro Parente, iniciou-se um plano que segue em curso. A ideia é vender subsidiárias até que a Petrobras se torne uma empresa enxuta. Ao invés de monopolizar todas as etapas de um setor, a nova Petrobras terá foco na extração de óleo em águas profundas – em outras palavras, no pré-sal.

Com esse norte, Temer e Bolsonaro já privatizaram boa parte da estatal. A BR Distribuidora, uma das mais famosas subsidiárias da estatal, foi vendida no ano passado. No setor de gás, o mesmo ocorreu com a TAG, maior transportadora do gás nacional, que foi vendida a uma multinacional franco-belga por R$ 33,5 bilhões. E é só o começo.

Neste 2020, toda a atenção se volta para a venda de refinarias. A Petrobras já anunciou a venda de diversas plantas, que juntas correspondem a quase metade da sua capacidade de refino. Se essas operações forem concluídas neste ano, o governo perderá quase todo o seu poder de manipulação dos preços. Ou seja, a gasolina será precificada por regras de mercado, conforme oferta e demanda, sem espaço para novas Dilmas. Caso os caminhoneiros façam novas greves pedindo canetadas para derrubar preços, o governo já não terá como entregar o que pedem.

Até mesmo os ambientalistas devem comemorar a novidade. Com preços de mercado, a caneta presidencial perderá seu poder de quebrar produtores de energia limpa, como ocorreu durante o governo Dilma. Quando o governo baixa preços da gasolina na marra, sem fundamentos econômicos, produtores de etanol costumam ir à falência da noite pro dia.

Revolução no setor de gás natural

Revolução ainda maior deve ocorrer no setor de gás natural. Quando Paulo Guedes fala sobre o “choque de energia barata”, ele se refere ao fim do domínio estatal que, por décadas, se fez presente em todas as etapas da produção, da extração à distribuição de gás natural.

Após um acordo da Petrobras com o CADE, programou-se a venda das participações da Petrobras em diversas empresas de gás natural. A venda da TAG foi parte importante deste plano, que ainda está no início. A médio prazo, o setor privado deve se fazer presente em todas as etapas da produção de gás.

Alguns analistas do mercado são céticos com relação às promessas de Guedes, que anuncia quedas de até 50% no preço do gás entre 2019 e 2021. Dada a precária infraestrutura de gasodutos no Brasil, um barateamento desta dimensão dependeria de investimentos de longo prazo, que demoram a ocorrer e dependem do setor privado. Mesmo que os menores preços não venham tão rápido, diversos braços da Petrobras no setor de gás já estão sendo privatizados.

Trilhando este caminho, a petrolífera estatal foi capaz de sanear suas dívidas decorrentes de tudo o que a Lava Jato revelou. Antes vista como empresa à beira da falência, a Petrobras foi capaz de se reerguer sem ajuda do Tesouro Nacional. Graças a esta privatização parcial, não pagamos a conta dos desmandos passados. Nos últimos quatro anos, as ações da Petrobras sextuplicaram com o sucesso deste plano.

Há alguns anos, um amigo liberal costumava defender, em tom de piada, que todos os ativos da Petrobras fossem vendidos, mantendo apenas uma placa em frente à sede da empresa no centro do Rio de Janeiro. Segundo ele, a privatização seria impopular demais, com alto custo político. Melhor buscar esse atalho.

De certa forma, a piada do meu amigo virou política pública. Restará mais do que uma placa em frente à sede, mas a Petrobras do futuro, focada na extração em águas profundas, não será nem sombra do que a estatal foi no passado. Além de mais enxuta, a privatização da empresa resultante será bem mais facilmente privatizável. Caso o clima político mude e a opinião pública se torne mais simpática à desestatização completa da petrolífera, já não haverá a mesma preocupação com a criação de monopólios privados. Tudo isso porque, apesar da falta de manchetes, a privatização da velha Petrobras já começou.