Em defesa da guerra fiscal

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Se postos de gasolina concorrentes entram num acordo para fixar preços, nós os acusamos de formação de cartel. O acordo, afinal, é bom para os donos dos postos mas ruim para o consumidor, pois a falta de concorrência impede que os preços baixem e os serviços melhorem.

Mas veja que interessante: quando estados brasileiros concorrem entre si, oferecendo menos impostos e serviços melhores, políticos e especialistas chamam essa concorrência de “guerra fiscal”. E defendem abertamente a formação de cartel entre estados, ou seja: que eles fixem impostos e demais cobranças aos contribuintes.

Por sorte dos brasileiros, o Senado aprovou na quarta-feira um projeto que anistia e estende para mais 15 anos a maioria dos incentivos fiscais que os estados concedem para atrair investimentos em infraestrutura, indústrias e empresas de agropecuária.

Técnicos fiscais de São Paulo dizem que os estados perdem até R$ 150 bilhões por ano com a guerra de incentivos. Eu leio essa notícia ao contrário: os brasileiros ganham até R$ 150 bilhões por ano com a concorrência entre os estados da federação.

O ponto mais polêmico é a guerra de incentivos à importação. Santa Catarina, por exemplo, oferece descontos na alíquota de ICMS a importadores que não necessariamente farão investimentos de longo prazo no estado. Isso causou chiadeira de fabricantes nacionais, principalmente a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Temos aí, de novo, fornecedores lutando por um cartel e querendo manter concorrentes estrangeiros fora do páreo. Se deixássemos associações de fabricantes nacionais ditar a política industrial, ainda estaríamos nos tempos da anteriores à abertura comercial, proibidos de importar e sendo obrigados a comprar carros e computadores nacionais ruins e caríssimos.

Facilitar a importação é ótimo para o país. Torna possível aos brasileiros adquirir por menos dinheiro (e menos esforço) produtos e serviços. Obriga as indústrias brasileiras a baixarem os preços, se especializarem e inovarem para competir no mercado internacional.

Não à toa, os estados mais contrários à guerra fiscal são os mais industrializados, como São Paulo (o equivalente à Ambev agindo contra a concorrência de cervejarias artesanais). Não fosse por incentivos fiscais, ainda menos fábricas se instalariam em regiões menos desenvolvidas e com pior infraestrutura, como o Norte e o Nordeste. Se São Paulo quer se manter no páreo, que ofereça mais vantagens aos investidores.

Impedir a guerra fiscal é formar de cartel entre os estados. Para o bem dos cidadãos, a guerra fiscal não só precisa continuar como deve ser incentivada pelos deputados e senadores.