Lei Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo: “por que esse horror aos artistas?”

Uma amiga diz que se espantou com as reações dos leitores da Gazeta do Povo à notícia de que o Congresso derrubou os votos do presidente Jair Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 - a Missão. As legislações garantem recursos bilionários para a manutenção de uma ajudinha estatal a artistas que passaram por dificuldades durante a pandemia e a maioria dos leitores se disse contra essa destinação dos recursos públicos. “Por que esse horror aos artistas?”, perguntou a amiga, sem conseguir entender o que ela vê como uma expressão de repulsa à própria arte. Não é.

Respondi rapidamente à amiga que ninguém tem horror aos artistas, e sim aos métodos que os artistas utilizam há décadas para garantir um conforto e uma segurança que a arte não deveria garantir. Para os leitores, ou parte considerável deles, o Estado não tem nenhuma responsabilidade pelo bem-estar financeiro dos artistas. Tendo a concordar.

Fazer arte implica correr riscos. Riscos estéticos, riscos financeiros, riscos emocionais, riscos espirituais. Quanto maior o risco, maior a recompensa – um axioma que se aplica também à arte. E é por isso que leis de incentivo à cultura ou de socorro a artistas, a despeito de suas supostas boas intenções, acabam por prejudicar a mesma “cultura” que pretendem proteger ou incentivar.

Pegue a malfadada Lei Rouanet, por exemplo. O criador da legislação, Paulo Sérgio Rouanet, que faleceu no último domingo (3), imaginava que a medida fosse tirar do Estado a responsabilidade pelo fomento à cultura, que caberia à iniciativa privada, por meio de renúncia fiscal. O que ele não previu foi o surgimento de toda uma estrutura que, abusando do poder econômico de estatais e grandes empresas, como bancos, concentrasse a captação e distribuição desses recursos nas mãos de uns poucos burocratas estrategicamente instalados nos departamentos de marketing.

Essa concentração de recursos permitiu o surgimento de um grupelho capaz de agir como um verdadeiro Ministério da Cultura paralelo , financiando projetos de apadrinhados estéticos – e sobretudo ideológicos. Os artistas menores, em começo de carreira ou sem público formado antes da Lei Rouanet, na teoria os que seriam beneficiados com a legislação, continuaram à míngua. Uma minoria, digo, porque a maioria preferiu mesmo vender a alma aos burocratas e seus aliados, submetendo a arte à cartilha progressista/socialista que todos conhecemos.

Quanto às leis que garantem recursos emergenciais a artistas afetados pela pandemia de Covid-19, à primeira vista elas parecem ter um caráter humanitário. Diria até caridoso. O problema é que, depois de trinta anos de Lei Rouanet, a ideia de socorrer artistas soa hoje ao cidadão pagador de impostos como uma maneira dissimulada de financiar uma máquina de propaganda socialista e progressista disfarçada de arte. Ou você realmente acredita que uma “performance contra a gordofobia” vai conter qualquer outra coisa que não um “Fora Bozo” nela embutida?

Artistas de edital

Mas meu tempo e espaço estão acabando e, veja só, não falei ainda sobre a importância do risco para o artista. E aqui uso o termo para me referir ao artista talentoso e vocacionado, artista mesmo, com “a” maiúsculo e todo trabalhado no gótico, e não aos subprodutos de uma indústria cultural sem conexão com a rede de esgoto. Pois então. A Lei Rouanet, bem como as leis estaduais e municipais de incentivo à cultura, sem falar nesses auxílios emergenciais à propaganda ideológica disfarçada de arte, tirou dos artistas o gosto pelo risco que impulsionou (acho que não é exagero dizer) todas as grandes obras de arte da Humanidade. A segurança deu origem a uma casta de burgueses aculturados que, entronados em suas coberturas no Arpoador ou sítios na Serra das Araras, decidem o que você vai ouvir, ler e ver.

Se fosse beneficiário de uma Lei Rouanet, Van Gogh jamais teria pintado aquele sofrimento todo e Picasso não teria ousado mandar a arte acadêmica à m... digo, às favas. Tivesse uma lei Paulo Gustavo para protegê-lo da ruína econômica (causada pelo vício em jogatina), Dostoievski não teria escrito o que escreveu. Com uma Lei Aldir Blanc para chamar de sua, por que Elvis Presley se daria ao trabalho de transformar música gospel em rock? E por aí vai.

Poderia ficar horas e horas aqui exaltando os benefícios do risco (e seus consequentes fracasso e sofrimento) para a arte. Mas urge falar rapidinho sobre os prejuízos causados pela sensação de segurança proporcionada por essas leis todas. Como não precisa conquistar público, a “arte de edital” pode se deleitar na mediocridade e no pretensiosismo, porque sabe que o dinheiro está garantido, assim como os aplausos da crítica e a eterna e nociva condescendência dos colegas artistas – eles próprios dependentes dessa “fama de gabinete”.

Assim, o cenário para a catástrofe a que assistimos hoje estava e continua lá montado. E, antes que apareça alguém aqui para "me fazer abrir os olhos", reconheço que alguns setores da cultura precisam, sim, de incentivo e proteção. Não me oponho. O anarcocapitalismo aplicado à cultura é, definitivamente, uma quimera. Mas é preciso criar um instrumento novo que proteja apenas os setores de fato vulneráveis. Ou pelo menos um que não esteja tão corrompido quanto a bem-intencionada, mas inexoravelmente fracassada, Lei Rouanet.