ATO I – Governo Beto Richa e as Organizações Sociais

Do ponto de vista cultural, o que parece não estar sendo levado em consideração em toda a polêmica sobre o projeto das organizações sociais do Governo Richa é que muita coisa parece estar ligada. Entenda o porquê neste “report” sobre os movimentos na esfera federal no que tange a política cultural brasileira.

No ano de 2010 a Lei Rouanet financiou através de renúncia fiscal (financiamento público indireto à oferta) algo em torno de 1,5 bilhão. O Fundo Nacional de Cultura (financiamento público direto à oferta) outros 350 milhões. Estima-se que caso o Vale-Cultura, estivesse em operação teria o impacto de quatro ou cinco Leis Rouanet.

Em resumo: com os atuais e os prováveis instrumentos federais de financiamento público teríamos no futuro breve um orçamento para a cultura entre sete e oito bilhões de reais ou 0,20% do PIB brasileiro.

Com a reformulação da Rouanet, que tramita no Congresso Nacional, deverão ser corrigidas algumas distorções como financiamento de produtos com muita viabilidade comercial. Em teoria isso fará com que recursos que terminavam na mão de produtores do “show-business” retornem para a finalidade cultural. Principalmente em áreas que sofrem mais a teoria da fatalidade dos custos do setor.

A nova lei pretende ainda um equilíbrio nos orçamentos disponíveis para fundo e renúncia fiscal. Com mais recursos no Fundo Nacional de Cultura será possível integrar estados e municípios e realizar repasses para fundos estaduais e municipais. Através desta integração, feita pelo Sistema Nacional de Cultura, os municípios que oferecerem maior contrapartida provavelmente serão mais bem avaliados e conseqüentemente receberão maiores recursos. O mesmo deve valer para os estados brasileiros.

Isso certamente irá criar um efeito “cascata” nos investimentos públicos em cultura em todo o país. Assim como estados e municípios disputam verbas federais para outras áreas como saúde, segurança e educação, o mesmo deverá acontecer com a cultura.

Já o projeto do governo federal chamado vale-cultura institui uma “mesada cultural” de R$ 50,00 por mês e dedutível do IRPJ para a empresa optante. O modelo de financiamento é chamado de ”voucher” e também se trata de financiamento público indireto, mas neste caso financia a demanda.

É algo muito raro nos sistemas espalhados pelo mundo mas com grande impacto sobre as atividades e o consumo de bens e serviços da indústria cultural. Como uma redução total de IPI para a indústria tradicional o consumidor se sente disponível ao consumo cultural.

Coincidentemente, com a Copa do Mundo batendo à porta, o congresso está discutindo a lei da meia-entrada. Denominada como “bonificação de preço” também é um tipo de financiamento direto à demanda, porém, privado. Quem abre mão de receita é a cadeia produtiva.

O estatuto da juventude pretende instituir a idade limite de 28 anos, mas alguns parlamentares defendem a idade média internacional de 24 anos. Se houver no Brasil uma regulamentação nacional para isso, o setor cultural poderá praticar uma política de preço, ofertando o mesmo produto para diversas camadas da população com valores diferentes. Abre, assim, a possibilidade de segmentar a oferta sem atingir o “valor percebido” do produto cultural.

Por fim, com muita esperança, os empresários brasileiros vão perceber este movimento e colocar a mão no bolso para fazer doações e patrocinar eventos culturais. Como já fazem no esporte sem que o erário tenha que abrir mão um único centavo.

Em resumo, o Brasil pode dar um salto na oferta e no consumo de produtos culturais. Pode.

Mas se tudo isso acontecer, o Paraná estará preparado para ofertar e principalmente consumir sua produção artística?

continua no ato II…