A presidente Dilma Roussef sancionou nesta quinta-feira (27), o Vale Cultura, benefício de R$ 50 mensais para os trabalhadores gastarem com cultura. O governo federal tem 180 dias para regulamentar o projeto, ou seja em meados de julho de 2013 o vale deverá estar sendo implantado pelo menos em formato piloto.
Dilma sanciona lei que vai injetar no mínimo 7 bilhões de reais no mercado cultural.
Dos R$ 50 mensais, R$ 45 serão bancados pelo governo federal via renúncia fiscal aos empregadores (cerca de R$ 7 bilhões anuais) e o restante, pelos trabalhadores ou pelas empresas que quiserem custear.
O mecanismo foi pensado para atender cerca de 17 milhões de trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390), mas o governo trabalha com uma previsão de 10 milhões de beneficiados. Isso porque tanto empresa, quanto trabalhador deverão aderir ao projeto. Somente empresas tributadas sobre o lucro real poderão deduzir parte de benefício do IRPJ e, por isso, na opinião deste blogueiro o potencial é muito maior.
Na prática, um trabalhador que saia de uma empresa tributada pelo lucro real, uma montadora de automóveis por exemplo, para outra tributada sobre o lucro presumido, uma concessionária de automóveis, poderá solicitar ao seu novo empregador que mantenha o benefício que possuía no emprego anterior. Ou seja, com o passar do tempo, tanto a mobilidade no mercado de trabalho como a fama do Vale Cultura criará uma pressão natural pela obtenção do benefício e isto forçará a entrada de recursos da iniciativa privada no mecanismo. É o chamado efeito cascata, sem trocadilhos.
Vale Cultura, possibilidade de entrar em vigor em julho/2013.
Todavia o momento mais importante vai acontecer nos próximos 180 dias, quando haverá a regulamentação da lei. É a fase onde os principais interessados deverão estar atentos para evitar que a lei se transforme em injeção de dinheiro público em produtoras, gravadoras e editoras que já se viabilizam muito comercialmente.
Na minha opinião, o vale deveria ser destinado às atividades culturais que mais sofrem com a ausência de consumo, principalmente em razão da Teoria da Fatalidade dos Custos de Baumol e Bowen.
Para quem não sabe, foi um estudo realizado nos anos 60 sob encomenda da Fundação Ford, que é a base da economia da cultura e explica a diferença entre o setor cultural, considerado “estagnante” e os outros setores econômicos considerados “progressivos”.
De forma bem simples a teoria demonstra que enquanto em outros setores é possível substituir capital humano por capital financeiro ou tecnológico, no setor cultural isso não ocorre. Sobretudo nas artes performáticas que acontecem ao vivo como: teatro, circo, concerto, ballet e ópera. O setor sempre perde competitividade e vai à falência em razão do seu alto custo de produção e manutenção. Ou seja: RECEITA – DESPESA = DÉFICIT.
1966, William J. Baumol e William G. Bowen publicam: “Artes Cênicas, o dilema econômico: um estudo sobre os problemas comuns ao teatro, ópera, música e dança”
Em resumo, os princípios da economia de escala, ou da “eficácia x eficiência”, presentes em qualquer atividade econômica, não podem ser aplicados em determinados setores culturais. Daí o discurso de que a arte não pode ser produzida em escala industrial.
O Vale Cultura não é uma invenção brasileira. Ele é um modelo que existe em vários países e tenta basicamente regular mercado financiando a demanda. E isso é importante já que no Brasil a necessidade de fruição cultural é pífia. De um lado uma grande parte da população para quem cultura não interessa. Do outro uma pequena parte que quer ser consumidora/produtora de arte mas quer o estado financiando tudo isso. Em tese o vale poderá estimular um novo mercado consumidor.
Concluindo, a implantação deste poderoso mecanismo poderá trazer equilíbro no sistema econômico-cultural-brasileiro, se a teoria de Baumol e Bowen for levada em conta. Até agora ela não foi e só faltam 180 dias para a regulamentação desta importante lei.