Desde a Constituição de 1988, os brasileiros passaram a ter três certezas na vida: a morte, os impostos, e que o governo eleito tentará aprovar uma reforma tributária ampla. Até agora o verbo é “tentar”, pois apesar dos esforços, as tentativas sempre morreram na praia.
Não poderia ser diferente. O Brasil tem o 5º pior sistema tributário do mundo, entre 190 países analisados pelo Doing Business, do Banco Mundial.
Os custos para operar um negócio no Brasil são, aproximadamente, R$ 1,7 trilhão mais altos do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A maior parte disso se dá em virtude da complexidade tributária, o que poderia ser solucionado com a tal da Reforma Tributária ampla. Uma reforma que toda a classe política se diz favorável, isso até, é claro, começarem a se discutir os termos.
Em um esforço para dessa vez a promessa sair do papel, o Governo Lula criou a Secretaria Extraordinária do Ministério da Fazenda, escolhendo o economista Bernard Appy, que integrou o Ministério da Fazenda entre 2003 e 2008 ao comandar a Secretaria de Política Econômica e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais. Ele é considerado uma referência no debate sobre reforma tributária no país por ter dirigido o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ter sido o coautor de uma das principais sugestões de reforma tributária discutidas no legislativo, que é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, cujo autor é o deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP).
Nesta semana, o relator do Grupo de Trabalho, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as principais diretrizes para a elaboração da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da reforma tributária em um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
Os principais pontos destacados são:
• A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com quatro alíquotas;
• A criação de um Imposto seletivo para itens prejudiciais integrado com a Zona Franca de Manaus;
• A criação de Benefícios para Educação, Saúde, Transporte Público, tornando-os mais baratos para consumo, ao passo que se cria o Imposto Seletivo (IS) para incidir sobre produtos e serviços que causem "prejuízos à saúde e ao meio ambiente",
• A criação de um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo para famílias de baixa renda, que funcionará como um cashback;
• A Criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar as perdas de arrecadação dos estados e municípios durante a transição entre os sistemas tributários.
A promessa é que uma PEC seja apresentada a partir dessas diretrizes e encaminhada para votação em plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho.
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS