Brasil precisa de uma Reforma Administrativa que acabe com os marajás do funcionalismo

Ao longo da campanha presidencial de 1989, Fernando Collor de Mello notabilizou o termo “combate aos marajás”, ao denunciar privilégios e desperdícios no serviço público. Mesmo passadas três décadas, ainda se enfrenta no Brasil o desafio dos "supersalários" no âmbito da administração pública. A despesa do funcionalismo alcança 13% do PIB, tornando-se uma preocupação constante, especialmente quando se considera a disparidade salarial entre o setor público e privado, bem como dentro do próprio funcionalismo. A despeito disso, não há um esforço concentrado da classe política em promover uma Reforma Administrativa para promover maior equidade e eficiência na máquina estatal.

De acordo com o Centro de Liderança Pública, atualmente há 25 mil servidores com Supersalários, que custam R$ 3,9 bilhões por ano aos cofres públicos. Uma prática que gera distorções dentro do próprio funcionalismo e representa um ônus significativo para os cofres públicos. É justo e necessário valorizar os servidores para atrair e reter talentos qualificados no setor público. No entanto, a discrepância salarial entre o setor público e privado, aliada à existência de supersalários, revela a falta de equilíbrio e critérios claros para as remunerações no serviço público.

A Reforma Administrativa propõe enfrentar essas questões com medidas que promovam a eficiência na gestão pública e coíbam os abusos salariais. Um dos pontos-chave da reforma é estabelecer critérios mais rigorosos para a progressão na carreira e para os adicionais remuneratórios, garantindo que as remunerações estejam alinhadas com o mérito e a produtividade dos servidores.

Outra medida importante é a revisão dos benefícios e vantagens concedidos aos servidores, eliminando privilégios injustificados e garantindo uma alocação mais equitativa e eficiente dos recursos públicos. Isso não apenas reduziria os gastos com supersalários, mas também permitiria investir em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e infraestrutura.

A Reforma Administrativa não deve ser interpretada como uma ameaça aos direitos dos servidores, mas como uma oportunidade para modernizar o setor público, tornando-o mais eficiente e transparente, e entregando um serviço melhor a quem custeia os serviços: os brasileiros. A meritocracia e a responsabilidade fiscal devem ser os princípios norteadores dessa reforma, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma responsável e em benefício do interesse coletivo.

Além disso, a transparência é essencial na gestão pública. A reforma deve fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização dos salários no serviço público, tornando as informações sobre remunerações acessíveis ao público e possibilitando a devida prestação de contas, bem como o combate a eventuais desvios.

É inegável que a questão dos supersalários na administração pública requer uma abordagem firme e eficiente. A Reforma Administrativa emerge como uma solução necessária para combater esse problema e garantir uma gestão pública mais equitativa, eficiente e transparente. Ao alinhar as remunerações com o mérito, responsabilidade fiscal e transparência, podemos promover um serviço público de qualidade, mais justo e comprometido com o interesse coletivo. A figura de marajás do serviço público não combina com um país que ainda engatinha em indicadores e serviços básicos, e o combate a isso deveria ser prioridade da classe política.

Juan Carlos C. Gonçalves é graduado em Ciência Política e em Gestão de Políticas Públicas pela UnB, mestre em Administração Pública pelo IDP. Possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV e tem formação pelo RenovaBR. Representou diferentes escritórios de Relações Governamentais em Brasília. Fez parte do quadro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Passou a integrar o Ranking dos Políticos em 2020. É diretor-geral da entidade desde 2023.