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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), tem buscado uma nova agenda para maximizar a importância da Casa e seu legado como presidente, e tem pressionado parlamentares e o governo a discutirem o avanço de uma Reforma Administrativa.
Lira argumenta que é necessário o apoio do governo, ressaltando que as discussões sobre despesas são constantes e que um aumento de impostos não está nos planos da classe política. Um levantamento do Ranking dos Políticos aponta que a maioria dos parlamentares concordam com pontos centrais a serem discutidos em uma eventual reforma administrativa.
Regulamentação do Processo de Demissão de Servidores Públicos
Desde a aprovação da Emenda Constitucional 19 em 1998, a regulamentação do processo de demissão de servidores públicos tem sido um tema em aberto. A pesquisa revela que, na atual legislatura, a maioria dos deputados federais (54,7% a favor vs. 42,5% contrários) e dos senadores da República (60,9% a favor vs. 34,8% contrários) demonstraram apoio à criação dessa normatização.
Avaliação de Desempenho para Servidores Públicos
A grande maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados (80,2% a favor vs. 19,8% contrários) e no Senado Federal (82,6% a favor vs. 17,4% contrários) expressou apoio à implementação de avaliação de desempenho para servidores públicos. A pesquisa reflete uma proporção de quatro declarações favoráveis para cada uma contrária.
Vinculação da Remuneração ao Desempenho
A ideia de vincular parte da remuneração dos servidores públicos ao seu desempenho no trabalho também recebeu apoio da maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados (73,6% a favor vs. 23,6% contrários) e no Senado (73,6% a favor vs. 26,1% contrários).
Chances de aprovação da Reforma Administrativa
Apesar do apoio majoritário dos parlamentares à necessidade de uma Reforma Administrativa, há um clima de pessimismo em relação à probabilidade de aprovação dessa reforma ainda este ano. Esse sentimento é um pouco menos pronunciado na Câmara (58,5%) do que no Senado (60,9%).
O líder do PDT, André Figueiredo (PDT/CE), tem criticado a posição, afirmando que o assunto nunca foi debatido com os líderes. Ele também expressou que o texto que foi aprovado na Comissão Especial, em setembro de 2021, não deveria ser o guia para o processo de tramitação.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já manifestou sua defesa em prol de uma Reforma Administrativa, mas discorda da estrutura da PEC 32/2020, que foi encaminhada pelo governo Bolsonaro. Ele também acredita que pode não haver tempo suficiente para a aprovação da medida antes das eleições municipais de 2024, o que pode atrapalhar a tramitação.
Eventual medida não valerá para os servidores que tomarem posse no funcionalismo público após a nova legislação entrar em vigor. Nesse sentido, o anúncio de novos concursos pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (PT), se mostra contraproducente. Serão 2.480 cargos efetivos na estrutura federal, a serem distribuídos em 23 órgãos da União. O ideal seria a aprovação de uma reforma administrativa antes da posse de novos servidores para haver maior eficiência na gestão pública.
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Nesta semana foi entregue nas mãos de Arthur Lira um manifesto assinado por diversas frentes parlamentares em defesa da reforma administrativa. Entre elas, estavam as principais organizações do país, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
A despeito do governo Lula não caminhar nessa direção, há uma demanda e apoio político importante à modernização da administração pública. Seria de bom tom o governo embarcar no apoio a uma reforma administrativa para poder influenciar melhor em seus rumos e não ser atropelado no Congresso Nacional.
Luan Sperandio é graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo e MBA na Fucape Business School. Analista político, Conselheiro e Coordenador de Operações da Ranking dos Políticos, foi Diretor do Instituto Livre Mercado, que atua em Brasília. Foi eleito Top Global Leader do Students for Liberty em 2017. É ainda colunista de Folha Business e associado do Instituto Líderes do Amanhã.
