Governo Lula deveria apoiar Reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), tem buscado uma nova agenda para maximizar a importância da Casa e seu legado como presidente, e tem pressionado parlamentares e o governo a discutirem o avanço de uma Reforma Administrativa.

Lira argumenta que é necessário o apoio do governo, ressaltando que as discussões sobre despesas são constantes e que um aumento de impostos não está nos planos da classe política. Um levantamento do Ranking dos Políticos aponta que a maioria dos parlamentares concordam com pontos centrais a serem discutidos em uma eventual reforma administrativa.

Regulamentação do Processo de Demissão de Servidores Públicos

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 19 em 1998, a regulamentação do processo de demissão de servidores públicos tem sido um tema em aberto. A pesquisa revela que, na atual legislatura, a maioria dos deputados federais (54,7% a favor vs. 42,5% contrários) e dos senadores da República (60,9% a favor vs. 34,8% contrários) demonstraram apoio à criação dessa normatização.

Avaliação de Desempenho para Servidores Públicos

A grande maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados (80,2% a favor vs. 19,8% contrários) e no Senado Federal (82,6% a favor vs. 17,4% contrários) expressou apoio à implementação de avaliação de desempenho para servidores públicos. A pesquisa reflete uma proporção de quatro declarações favoráveis para cada uma contrária.

Vinculação da Remuneração ao Desempenho

A ideia de vincular parte da remuneração dos servidores públicos ao seu desempenho no trabalho também recebeu apoio da maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados (73,6% a favor vs. 23,6% contrários) e no Senado (73,6% a favor vs. 26,1% contrários).

Chances de aprovação da Reforma Administrativa

Apesar do apoio majoritário dos parlamentares à necessidade de uma Reforma Administrativa, há um clima de pessimismo em relação à probabilidade de aprovação dessa reforma ainda este ano. Esse sentimento é um pouco menos pronunciado na Câmara (58,5%) do que no Senado (60,9%).

O líder do PDT, André Figueiredo (PDT/CE), tem criticado a posição, afirmando que o assunto nunca foi debatido com os líderes. Ele também expressou que o texto que foi aprovado na Comissão Especial, em setembro de 2021, não deveria ser o guia para o processo de tramitação.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já manifestou sua defesa em prol de uma Reforma Administrativa, mas discorda da estrutura da PEC 32/2020, que foi encaminhada pelo governo Bolsonaro. Ele também acredita que pode não haver tempo suficiente para a aprovação da medida antes das eleições municipais de 2024, o que pode atrapalhar a tramitação.

Eventual medida não valerá para os servidores que tomarem posse no funcionalismo público após a nova legislação entrar em vigor. Nesse sentido, o anúncio de novos concursos pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (PT), se mostra contraproducente. Serão 2.480 cargos efetivos na estrutura federal, a serem distribuídos em 23 órgãos da União. O ideal seria a aprovação de uma reforma administrativa antes da posse de novos servidores para haver maior eficiência na gestão pública.

Nesta semana foi entregue nas mãos de Arthur Lira um manifesto assinado por diversas frentes parlamentares em defesa da reforma administrativa. Entre elas, estavam as principais organizações do país, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.

A despeito do governo Lula não caminhar nessa direção, há uma demanda e apoio político importante à modernização da administração pública. Seria de bom tom o governo embarcar no apoio a uma reforma administrativa para poder influenciar melhor em seus rumos e não ser atropelado no Congresso Nacional.

Luan Sperandio é graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo e MBA na Fucape Business School. Analista político, Conselheiro e Coordenador de Operações da Ranking dos Políticos, foi Diretor do Instituto Livre Mercado, que atua em Brasília. Foi eleito Top Global Leader do Students for Liberty em 2017. É ainda colunista de Folha Business e associado do Instituto Líderes do Amanhã.