Reforma Tributária: a hora enfim chegou?

Após quase quatro décadas de debates, negociações frustradas e impasses técnicos e políticos, o Brasil está avançando em direção à reforma do seu complexo sistema tributário. A apresentação do substitutivo da Reforma Tributária, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), trouxe uma proposta concreta para ser discutida. Embora ainda haja resistências ao texto, é esperado que a versão final sofra alterações significativas devido à pressão de setores com influência política. Nos bastidores de Brasília, o clima é de otimismo em relação à Reforma Tributária, como demonstrado por uma pesquisa do Ranking dos Políticos realizada com parlamentares em junho deste ano.

As tentativas anteriores de reformar o sistema tributário nacional foram frustradas ao longo dos anos devido a problemas matemáticos, onde as contas nunca fechavam para todos os diferentes setores econômicos do país. No entanto, desta vez, o governo federal e o Congresso parecem ter encontrado um equilíbrio. Isso impulsiona a proposta com um apoio político até então inédito. No entanto, ainda é necessário encontrar uma solução para as preocupações de alguns setores, como comércio, serviços e governos estaduais. Essa aliança instável entre o Executivo e o Legislativo pode levar Estados e Municípios a buscar flexibilização em certos pontos que são vistos como obstáculos, pois retiram a autonomia dos entes federativos e estabelecem percentuais de repasses de fundos menores do que o desejado.

O jogo ainda está em andamento. E, se tiver sucesso, estamos apenas nos primeiros 45 minutos do primeiro tempo da partida inicial, que ainda precisa passar pelo Senado. Depois disso, haverá outras disputas, com discussões sobre legislação complementar, ordinária, decretos e portarias, cada uma delas de importância vital para os setores econômicos que pagam impostos.

Além disso, há a questão da disputa política por espaço na base. O governo tem negociado há semanas com o Centrão e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a abertura de novos cargos no governo. Até o momento, não houve acordo, embora ministérios como Turismo, Comunicações, Saúde e Desenvolvimento Social já estejam na mesa de negociações. Esse elemento pode ser decisivo no momento da votação da reforma.

Em caso de aprovação, o governo poderá fortalecer o discurso de melhoria do ambiente de negócios. Se os obstáculos políticos não atrapalharem, o governo poderá obter uma vitória inédita ainda no primeiro ano do mandato de Lula III.

Juan Carlos C. Gonçalves é graduado em Ciência Política e em Gestão de Políticas Públicas pela UnB, mestre em Administração Pública pelo IDP. Possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV e tem formação pelo RenovaBR. Representou diferentes escritórios de Relações Governamentais em Brasília. Fez parte do quadro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Passou a integrar o Ranking dos Políticos em 2020. É diretor-geral da entidade desde 2023.