O jogo político e jurídico da extradição: Pizzolato x Batisti.

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Decisão determina a anulação de decisão que negou a extradição de Pizzolato.

Para quem acha que a justiça italiana deu uma demonstração de que os pedidos de extradição devem ser julgados com base na legalidade e não em uma decisão política de última instância executiva não deve esquecer que, independente se para o Brasil ou para a Itália, a extradição, embora deva passar por um exame de legalidade, continua sendo um instrumento de política externa.

Ao não extraditar Cesare Batisti, o então governo Lula deu uma clara indicação do conteúdo político que determina uma decisão de não extradição por parte do executivo. O argumento utilizado à época para a não extradição de Batisti foi de que se tratava de um julgamento de cunho político na Itália, causa de não extradição segundo as leis brasileiras. Tal decisão causou indignação na opinião pública, tanto brasileira quanto italiana, pois Batisti tinha sido legitimamente condenado por diversos crimes, inclusive homicídio, cometidos durante um período conturbado da vida política italiana. Deve-se no entanto ressaltar que a opinião pública nem sempre está atenta para minúcias técnicas, o que obriga uma discussão que englobe questões jurídicas e políticas.

Não se pode esquecer que extraditar Pizzolato para o Brasil significa permitir que mais um do grupo político que dominava Brasília quando da negativa de extradição de Batisti cumpra pena por condenações criminais, ou seja, que mais um integrante do partido do então presidente Lula sofra as consequências dos seus atos, atos estes que embora tenham como base conduta delituosa impulsionada pelo poder concedido por uma posição de indicação política, não podem ser considerados como sendo de natureza política, o que impediria a extradição, tal qual o fundamento utilizado pelas autoridades brasileiras para não extraditar Batisti.

Dessa forma, ao extraditar Pizzolato a Itália dá uma demonstração de respeito aos pressupostos legais que envolvem a concessão da extradição e, ainda, aproveita para dar também uma resposta política ao grupo que impediu a extradição de um condenado por diversos crimes perante as cortes italianas.