Obama e a reforma da imigração nos Estados Unidos

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Barack Obama (Foto: Larry Downing/Reuters)

Certamente a grande preocupação de brasileiros que vivem nos Estados Unidos mas que permanecem em situação irregular, são as incontáveis promessas de reforma das leis de imigração estadunidenses.

Mais uma vez uma reforma na lei de imigração vem sendo assunto cotidiano nas rodas de conversa das comunidades brasileiras nos Estados Unidos. Mas dessa vez um importante ator e interessado entrou no jogo, o partido democrata e seu líder Barack Obama.

Vivendo um declínio de popularidade e precisando fazer o seu sucessor democrata, Obama tenta cumprir uma promessa feita em 2009 quando prometeu uma reforma imigratória visando a concessão de cidadania à imigrantes ilegais.

Em um país onde, segundo os últimos dados, mais de 30 milhões de pessoas são imigrantes legalizados e mais de 11 milhões vivem de forma irregular nos Estado Unidos, resultando na impressionante marca de 13% da população total dos Estados Unidos, e considerando também que nas últimas eleições presidenciais Obama recebeu 65 milhões de votos contra pouco mais de 60 milhões de votos de seu opositor Mitt Romney, a imigração além de uma questão controversa no que diz respeito ao seu conceito básico, permitir ou não que pessoas que vivem e trabalham nos Estados Unidos e que tenham contribuído para o crescimento do país juntamente com suas famílias tenham sua situação regularizada, passa a ser o fiel da balança para as próximas eleições presidenciais.

É óbvio que a estratégia democrata de prometer uma reforma que possibilite anistiar imigrantes ilegais pode trazer a simpatia de uma parcela considerável de eleitores (imigrantes já legalizados) e, caso aprovada, construir uma base duradoura e sólida de futuros eleitores, mas isso não quer dizer que Obama não tenha intenções e de cunho não eleitoral ao buscar uma reforma no marco regulatório da imigração em seu pais. Não pretendo, nesse post, tecer comentários sobre o populismo de Barack Obama, mas sim analisar a situação da reforma da lei de imigração, por isso vou deixar esta análise para uma próxima oportunidade.

Obama busca heroicamente que até mesmo os imigrantes que estão em situação irregular possam receber a tão sonhada cidadania, entretanto o projeto de reforma nas leis de imigração proposto pelos deputados, em sua maioria republicanos, não traz a possibilidade imediata de legalização dos imigrantes em situação irregular, o que tem frustrado muita gente, principalmente democratas e imigrantes ilegais. Entretanto, deve ser ressaltado que o projeto também não exclui a possibilidade de uma futura anistia ao prever que algumas medidas, como uma total reforma na estrutura de segurança e fiscalização transfronteiriça e o incremento da fiscalização por parte dos empregadores quanto a empregados em situação irregular, devem ser adotadas antes de qualquer modalidade de reforma que permita a imigrantes ilegais conseguirem a cidadania estadunidense.

O projeto proposto prevê, dentre outras questões, que qualquer imigrante ilegal que busque a sua regularização passe por um “estágio probatório”, onde poderão ser deportados a qualquer momento caso seja identificado um interesse de estado ou qualquer violação à lei, obrigando-os, ainda, a regularizar a sua situação perante o fisco e quaisquer órgãos administrativos ou jurisdicionais, pagando multas e impostos atrasados e, como é muito natural no sistema legal dos Estados Unidos, ainda mantém uma certa autonomia aos Estados, que poderão definir regras específicas de imigração, o que possibilitará a manutenção da divisão entre Estados pró e contra imigração, tal qual Califórnia e Arizona.

Obama tem uma luta considerável para conseguir cumprir suas promessas de 2009, e a “população” dos Estados Unidos, tanto e a legal quanto a ilegal, espera ansiosamente pelo seu deslinde.

No próximo post pretendo fazer um histórico do marco regulatório da imigração nos Estados Unidos, o que certamente esclarecerá os motivos da apreensão daqueles que estão ilegais nos Estados Unidos e têm vivido de promessa em promessa sempre na espera por anistia.