O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou na sexta-feira (15) a pauta de julgamentos do segundo semestre de 2019, mantendo a tradição que inaugurou no final do ano passado. Por enquanto, nenhuma das duas ações mais graves que tratam de aborto no Supremo estão na pauta: nem a ADPF 442, nem a ADI 5581, que chegou a entrar na pauta para o mês passado, mas saiu da linha do gol.
ADI 5581, ajuizada em 2016, no auge da crise do vírus Zika, pede ao STF uma série de providências para que o sistema de saúde e previdência atenda adequadamente as mães e crianças que nasceram com microcefalia – mas a ação pede também que o Supremo libere o aborto para grávidas infectadas pelo vírus Zika, ainda que sem a certeza do diagnóstico, em razão do “sofrimento psicológico” causado por essa incerteza.
No Congresso, a Frente Parlamentar da Vida e da Família (FPVF) patrocina o Projeto de Lei (PL) 1.787/2019, que atende a todos os pedidos formulados pela ADI, exceto a liberação do aborto.
A ideia faz parte do pacote de auxílio às mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade que o deputado Diego Garcia (Pode-PR) quer aprovar. A Frente Parlamentar Evangélica (PFE) faz o corpo a corpo com o STF: perdeu a queda de braço no caso da criminalização da homofobia, parece estar ganhando no caso do aborto.
Já a ADPF 442 tem um objeto mais amplo: ela pede a descriminalização do aborto em todos os casos até a 12ª semana de gestação. No ano passado, apoiadores e críticos passaram dois dias em audiência pública no STF e, no momento, a ação ainda espera o voto da relatora, ministra Rosa Weber.
O atual presidente do STF é católico, tem um irmão padre, e tem tentando diminuir os atritos com o Congresso – Toffoli prolongou por seis sessões, ao longo de quatro meses, a novela da criminalização da homofobia. A tendência da maioria do Supremo, no entanto, é votar a favor da legalização.
Enquanto isso, projetos pró-vida, quer de reação à legalização do aborto, quer de valorização de mulheres e crianças, seguem parados. No primeiro semestre, a desculpa era a prioridade da Previdência. Vamos ver depois de julho. Aliás, cadê o governo nessa discussão?
E atenção: como Toffoli também fez em relação ao primeiro semestre, há várias sessões ainda sem pauta, o que dá margem de manobra na pauta. A qualquer hora, a ADI 5581, que está pronta para julgamento, pode acabar voltando.
