Depois de mais de dois meses de idas e vindas nos bastidores, sem chegar a um consenso com a esquerda, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), apresentou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei para criminalizar a homofobia e a transfobia.
O projeto de lei cria causas de aumento de pena, entre um terço e metade, nos crimes de homicídio e lesão corporal "se o crime for motivado pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima".
Os evangélicos não aceitam inscrever na lei a expressão "identidade de gênero", por entenderem que é uma porta de entrada á ideologia de gênero. Parte da militância LGBT aceitaria trocar a expressão por "discriminação contra as pessoas transgênero". Na terminologia LGBT, contudo, o termo "transexualidade", escolhido por Sóstenes, não abrange todas as pessoas transgênero.
O PL também inclui no Código Penal a previsão de que "para fins de aplicação desta lei, não se considera como transexualidade e/ou orientação sexual, as práticas de pedofilia e zoofilia".
"É inequívoco que a sociedade deve reger-se de forma a prevenir e, quando isso não for possível, punir condutas violentas contra indivíduos ou grupos sociais que possuam características específicas; sendo inconcebível, em uma sociedade democrática, a prática de violência tendo como motivação a transexualidade ou orientação sexual", escreve o deputado.
Sóstenes vinha tentando, a pedido da bancada evangélica, costurar um acordo com PT e PSOL para a apresentação de um projeto de consenso na Câmara, como reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que já tem maioria de votos para declarar a omissão do Congresso em legislar sobre a população LGBT e aplicar, enquanto o Congresso não legislar, a lei antirracismo aos casos de LGBTfobia. O STF retoma o julgamento nesta quinta-feira. Entenda melhor aqui.
Os evangélicos, no entanto, se retiraram do debate, por considerarem um ataque os votos dos ministros do STF no sentido de que o tribunal pode declarar a omissão do Congresso mesmo se houver projetos de lei sobre o tema tramitando no Legislativo. Na semana passada, sem consenso, depois de uma manobra, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou um projeto de deputados do PT sobre o tema. Entenda melhor aqui.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou em primeiro turno um projeto que modifica a Lei Antidiscriminação para incluir crimes de discriminação e preconceito por "sexo, orientação sexual e identidade de gênero". O PL foi retirado de pauta, por enquanto, por falta de consenso. Entenda melhor aqui.
