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Na última sexta-feira (25) o Governo Federal entregou a sua proposta de reforma tributária. Assim como outros grandes projetos recém aprovados no Congresso (entre eles a reforma da Previdência) sabemos que a amplitude do tema ainda provocará muita negociação entre os parlamentares, além do lobby de determinados setores que se sentirem prejudicados. Por essa razão afirmo desde já que esta reforma entregue não será aquela aprovada. Vale, no entanto, comentar alguns dos principais destaques que envolvem os investimentos das pessoas físicas.
Do ponto de vista positivo, o que mais me chamou a atenção foi a unificação da alíquota de fundos e renda fixa para 15%. Para os que desconhecem, a alíquota atual começa com a cobrança de 22,5% sobre os rendimentos e este número vai diminuindo até 15% após dois anos e assim permanece. Outro destaque seria a diminuição da alíquota de day trade de 20% para 15%. Para alguns, isso poderia aumentar a tomada de risco por investidores, argumento que desconsidero absolutamente, dado o perfil específico do público que participa deste mercado.
Já no lado negativo há diversos aspectos. Começo com a tributação de 20% sobre os dividendos pagos pelas empresas na fonte, valor considerado elevado por grande parte do mercado. Dentro do mercado acionário, os setores mais impactados por essa medida seriam energia elétrica, telecomunicações e saneamento, considerados bons pagadores no histórico dada a baixa necessidade de reinvestimento de capital.
Além dessa, as duas propostas que mais desagradaram são a eliminação dos Juros sobre Capital Próprio (mais conhecido como JCP) e o fim da isenção sobre os dividendos pagos pelos Fundos de Investimentos Imobiliários. O primeiro, é importante esclarecer, existe desde 1995 no país e traz benefícios fiscais a algumas companhias. Aliás, essa discussão de extinção de JCP já ocorre há anos no Brasil, mas nunca avançou. O segundo (dos FIIs), desagrada a classe pois sugere-se que poderia desestimular investimentos no setor e no próprio segmento de negociação. Vale lembrar que muitos investidores pessoas físicas utilizam essa modalidade como fonte de renda mensal.
Ainda poderíamos abordar outros temas como o fim da isenção nas vendas de ações no exterior ou o pagamento de impostos para fundos exclusivos, no entanto acredito ser muito cedo para discussões mais aprofundadas. E desaconselho decisões precipitadas por conta da proposta apresentada. No Brasil, sabemos que até o passado é incerto e gato escaldado tem medo de água fria. Portanto, mantenha as suas posições e vamos aguardar as negociações no Congresso Nacional e as notícias que sairão sobre o tema nas próximas semanas - ou até meses.
