“O crime sem castigo leva ao castigo sem crime.
A sociedade que não pune os seus criminosos vai criminalizar seus inocentes”
― Paulo Briguet
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O que leva alguém a defender a escuridão ao invés de acender a luz? O que leva alguém a abrir caminho para o erro em vez de pavimentá-lo para a verdade? O que leva alguém a justificar, defender e promover a violação de direitos - o crime - ao invés de defender a justiça?
Como é possível que pessoas racionais, cultas e preparadas alimentem a serpente que um dia, inevitavelmente, irá devorá-las?
Onde estavam os cidadãos decentes quando Robespierre implantou o terror na revolução francesa? Onde estava o mundo quando Stalin desceu a cortina de ferro dividindo a Europa? Onde estavam os magistrados alemães quando o Partido Socialista Nacional dos Trabalhadores Alemães – o partido nazista - galgava degrau após degrau a caminho do poder? Onde estavam os juristas da Venezuela e da Nicarágua?
Há muitas respostas possíveis.
A filosofa Hannah Arendt, no seu livro Eichmann em Jerusalém, descreve o julgamento do criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann. Eichmann foi capturado por comandos israelenses em Buenos Aires e levado para julgamento na capital do estado de Israel.
Hannah Arendt teve uma surpresa. Ela esperava encontrar em Eichmann um monstro maléfico, a encarnação do mal. Mas o que ela encontrou foi um burocrata medíocre que só cumpria ordens.
Adolf Eichmann procurava atingir a maior eficiência possível nas tarefas que ele recebia. As tarefas que ele recebia eram relacionadas ao transporte de judeus para os campos de genocídio nazistas. Eichmann era uma pequena peça eficiente em uma grande engrenagem do mal. Hannah Arendt considerava Eichmann um burocrata comum, que, em suas palavras, não era “nem pervertido nem sádico”, mas “terrivelmente normal”. O motivo que o movia era apenas o desejo de progredir em sua carreira burocrática.
Foi dessa observação que Hannah Arendt criou a expressão banalidade do mal, que ela usou para descrever o comportamento de Eichmann: ele não era intrinsicamente mau, mas apenas moralmente raso e sem interesse no resultado de suas ações. A expressão “banalidade do mal” descreveu com perfeição o comportamento daquele burocrata estatal alemão, que tinha uma família, contas a pagar no final do mês e estava de olho na próxima promoção e em sua aposentadoria.
Ela esperava encontrar em Eichmann um monstro maléfico, a encarnação do mal. Mas o que ela encontrou foi um burocrata medíocre que só cumpria ordens
Curiosamente, Hannah Arendt foi citada em um pedido de cassação das concessões de rádio da Rede Jovem Pan. A ironia é assustadora.
A Jovem Pan é a única emissora de rádio e TV da atualidade que apresenta a seus ouvintes e espectadores verdadeira diversidade de visões e opiniões.
Permitam-me dar meu testemunho: desde que entrei na Jovem Pan sempre tive o desafio diário de enfrentar um comentarista com uma visão de mundo oposta à minha. É um desafio muito bem-vindo. Não há forma melhor de depurar ideias que colocar suas opiniões à prova diariamente, em uma esgrima intelectual travada em poucos segundos, à frente de milhões de espectadores.
Comentaristas, especialistas, juristas e cientistas sociais de esquerda são presenças constantes na Jovem Pan.
Essa é a realidade.
Enquanto isso, a maioria dos veículos da grande mídia apresenta a seus espectadores a mesma visão unilateral do mundo. Uma parte essencial dessa visão é a ideia de que criminosos são pobres coitados que não merecem punição, mas acolhimento.
Há poucos dias uma criminosa, condenada por ter jogado da janela de um apartamento uma criança, ganhou o direito de voltar às ruas graças a uma ficção brasileira conhecida como prisão em regime aberto. Seria o caso de perguntar: que país é esse? Mas já sabemos a resposta: esse é o país onde o consenso obrigatório diz que “o criminoso é a verdadeira vítima” e o sistema de justiça criminal é um mero mecanismo de opressão “capitalista”.
Quem acha que existe exagero nessa informação precisa saber que essa é a linha ideológica adotada na maioria dos cursos de Direito e até em academias de formação de policiais. Antes de ter contato com os fundamentos da teoria jurídica, calouros e policiais são obrigados a ler Vigiar e Punir, de Michel Foucault, um panfleto ideológico de um “filósofo” marxista. Doutrinados desta forma, futuros magistrados, ministros, delegados e oficiais da Polícia Militar levarão consigo a consciência culpada por ter que prender e punir criminosos.
Na verdade, o crime é uma escolha racional, como já demonstrou o ganhador do Prêmio Nobel de economia em 1992, o professor Gary Becker. A única resposta possível e sustentável à atividade criminosa é a certeza da punição. Mas qualquer tentativa de explicar isso é classificada como uma postura opressora, discriminatória e, agora, antidemocrática.
As maiores vítimas dessa loucura institucional são os pobres que, na maioria das vezes, vivem em regiões sujeitas à ditadura das facções do narcotráfico – um fenômeno curiosamente invisível para os justiceiros sociais que ocuparam o sistema de justiça criminal.
É lógico que há muitas exceções a esse consenso. Milhares. Conheci uma delas há dois meses, em uma palestra. Uma magistrada. Conversamos.
Ela tem uma família, quatro filhos, contas a pagar e ama seu trabalho. Não pode correr o risco de um processo disciplinar por expressar uma opinião dissidente. Obrigada ao silêncio, carrega dentro de si a angústia de testemunhar a transformação da sua profissão – da sua vocação – em ferramenta político-ideológica de esquerda.
No meio da conversa ela começou a chorar.
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