A crise de criminalidade do Brasil é produto da impunidade. A impunidade, por sua vez, tem duas raízes. A primeira é a incapacidade do sistema de justiça criminal de impedir os crimes e de identificar, prender e manter presos os criminosos depois que o crime foi cometido. A segunda raiz é uma legislação penal criada com base na ideologia do criminoso “vítima da sociedade” e nas ideias absurdas de pensadores radicais sem qualquer compromisso com a realidade.
A resposta para isso está em três frentes: reforma da legislação penal, retomada dos presídios e reestruturação da polícia. Essa estratégia funciona como um tripé: ou cuidamos das três pernas, ou a mudança não vai se sustentar.
A primeira tarefa é mudar a legislação penal. A segunda é aumentar a capacidade e melhorar as condições dos presídios, para que eles possam receber, em condições adequadas, a imensa quantidade de criminosos que hoje estão nas ruas. O número de “vagas” disponíveis no sistema prisional precisa ser dobrado ou triplicado. A terceira tarefa é a reestruturação da polícia, com foco na prevenção e na resolução de crimes, aumentando a eficiência e o poder de combate à criminalidade.
Embora o objetivo principal seja o combate ao crime violento, a reforma da legislação penal também vai tornar mais difícil a vida dos criminosos de colarinho branco, e até mesmo daqueles que cometem crimes usando um uniforme policial. Essa reforma deveria ser prioridade nacional. É preciso divulgar as ideias corretas e desmascarar os farsantes fantasiados de “especialistas de segurança” que ganham a vida – alguns deles, em dólar – disseminando lixo ideológico e justificando o crime como instrumento de “justiça social”.
A certeza e a severidade da punição para quem comete um crime formam a base do sistema de segurança de uma nação.
É necessário enfrentar os interesses que faturam muito, de todas as formas, com a criminalidade sem fim. Esses interesses trabalham noite e dia para manter tudo como está – comprando a mídia, aparelhando e ideologizando o Judiciário e pressionando o Executivo e o Congresso com ações de lobby.
Combate ao crime se faz com o sistema de justiça criminal. Para tirar o país da crise de criminalidade não é necessário resolver todos os problemas do Brasil. Quem acha necessário melhorar a educação deve trabalhar para isso. Quem acha que a prática de esportes é fundamental deve engajar-se nessa causa, ajudar a construir quadras esportivas, ser voluntário em programas comunitários. Quem considera a saúde pública precária deve estudar como ela funciona, promover discussões sobre a questão, mobilizar seus representantes. Mas essas não são questões de segurança pública; cuidar delas não torna desnecessária a punição de criminosos. E o mais importante de tudo: não é preciso resolver essas questões para enfrentar – e vencer – a crise de criminalidade do Brasil.
Como mostro no meu livro A Construção da Maldade, há inúmeros países em que esses problemas são tão graves ou piores que no Brasil, nos quais os índices de crimes violentos são uma fração dos nossos.
A certeza e a severidade da punição para quem comete um crime formam a base do sistema de segurança de uma nação. Ao aceitarmos como verdade o discurso contra a punição de criminosos – punição que, às vezes, pode significar mantê-los na prisão por muito tempo ou até por toda a vida – não resolvemos nenhum de nossos problemas sociais e econômicos. Apenas garantimos que bandidos serão tratados de forma leviana, permitindo que cometam novos crimes e dando à sociedade mais um exemplo de que lei e moral são conceitos relativos.
A legislação penal deve servir para proteger a sociedade e não para satisfazer “operadores do direito” e entidades de classe.
Esse relativismo moral é defendido por oito em cada dez “especialistas de segurança” da grande mídia. Ele foi expresso de forma bizarra na declaração de uma “filósofa” carioca que afirmou ser “a favor do assalto”. Ele ecoa nas palavras de uma jornalista que, em um artigo publicado em um grande jornal – no qual descreve, de forma romântica e simpática aos bandidos, um crime do qual foi vítima – conclui dizendo “comemorei que o assalto deu certo”. Relativismo moral mata.
As correções a serem feitas são muitas. O Estado precisa policiar as ruas e impedir os criminosos de agir; deve investigar os crimes e identificar seus autores; encaminhar o processo para julgamento e julgar os réus com justiça, rapidez e eficiência; se culpados, condená-los a penas adequadas para que não representem mais uma ameaça à sociedade e para desestimular futuros criminosos; e se condenados, mantê-los presos por tempo suficiente, com o isolamento, disciplina e restrição de direitos que uma sentença de prisão impõe em qualquer democracia ocidental.
É preciso redesenhar a organização, reestruturar os processos e implantar tecnologia moderna no trabalho policial, com ênfase especial nas funções de registro de ocorrências, atendimento às vítimas e investigações criminais. É preciso discutir o ciclo completo de policiamento e substituir o modelo atual de inquérito policial por procedimentos modernos e sem burocracia – as polícias dos EUA podem ser um exemplo – para que investigações possam ser concluídas com rapidez e qualidade.
Os códigos Penal e de Processo Penal e a Lei de Execução Penal precisam ser revisados para acabar com os absurdos e alinhar a legislação com a realidade. Precisamos de sentenças duras, aplicadas com rapidez e consistência. A ideologia precisa ficar do lado de fora dos tribunais.
É óbvio que alguns criminosos não são recuperáveis, ou são autores de crimes tão abomináveis que devem ser punidos com prisão por toda a vida – a sociedade simplesmente não aceita mais conviver com indivíduos como esses. Isso nada tem de desumano; é apenas uma consequência direta do princípio da responsabilidade individual e do direito da comunidade de preservar sua segurança. Os políticos e os juristas precisam reconhecer essa realidade.
A legislação penal deve servir para proteger a sociedade e não para satisfazer “operadores do direito” e entidades de classe, alimentar estéreis debates acadêmicos, disseminar ideologias revolucionárias ou enriquecer advogados. Essas mudanças começam a ser implantadas por políticos corajosos e legisladores sensatos. O projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos é um exemplo.
É preciso coragem para admitir que o modelo atual não funciona. É preciso que a voz dos cidadãos se levante e fale mais alto que a voz dos interesses escusos que impedem as mudanças. É preciso um esforço nacional, do mesmo tipo que acabou com a inflação, para acabar com o massacre de inocentes e com a ditadura do crime que nos espera na esquina, escurecendo nossas vidas e esmagando nossos sonhos. E a hora é agora.