Sorria, você está sendo filmado: quem ganha com o uso de câmeras pela polícia?

A ofensiva mais recente dos especialistas em segurança e dos ativistas judiciais é obrigar o uso de “câmeras corporais” por policiais. Não há benefício claro para a população ou para o policial no uso dessas câmeras. O equipamento é um trambolho desconfortável, colocado no peito do policial através de uma espécie de colete ou armação, que atrapalha a mobilidade e o desempenho. Tente passar um dia inteiro com uma câmera presa ao seu peito.

As câmeras precisam de manutenção. Há baterias a serem carregadas, as imagens gravadas precisam ser descarregadas periodicamente para algum servidor, é preciso fazer backup e equipamentos defeituosos precisam ser trocados. Tudo isso é uma distração da função policial, representa uma nova e significativa despesa e gera inúmeras questões administrativas. Imaginem o valor de um contrato de fornecimento de câmeras e de serviços de manutenção e operação para uma Polícia Militar como a do estado de São Paulo, que tem mais de 100 mil integrantes (no Brasil inteiro são mais de meio milhão de policiais militares).

A obrigação do uso de câmeras envia aos policiais uma mensagem clara: nós não confiamos em vocês, por isso vocês precisam ser vigiados o tempo inteiro.

Imagens dessas câmeras, obtidas ilegalmente, podem ser usadas para identificar policiais, possibilitando represálias por parte de criminosos. As imagens também podem revelar informações sobre táticas usadas em operações de equipes especiais, colocando policiais em perigo. Em um país no qual informações sobre inquéritos sigilosos são regularmente “vazadas” para a mídia, a possibilidade de vazamento de imagens das câmeras policiais é quase uma certeza.

Não é difícil perceber que o principal objetivo das câmeras é gerar evidências que prejudiquem o policial, especialmente quando as imagens são examinadas fora de contexto ou apresentadas para leigos. O grande economista e pensador americano Thomas Sowell já explicou que, no meio de uma ação, o policial tem poucos segundos para tomar uma decisão. O preço de uma decisão errada é a morte, ferimentos incapacitantes, prisão ou difamação.

É fácil julgar o trabalho do policial quando se está no conforto de um escritório com ar-condicionado e dispondo de todo o tempo do mundo para rever um vídeo milhares de vezes. Difícil é ser o policial. Difícil, duro e arriscado é ter que cumprir um mandado de prisão em um território controlado por narcotraficantes, como ocorreu na operação da Polícia Civil no Jacarezinho, em 2022, na qual o primeiro policial a sair da viatura foi morto com um tiro de fuzil na cabeça.

“Câmeras corporais” são apenas um obstáculo – mais um – criado para dificultar o trabalho da polícia. A obrigação do uso de câmeras envia aos policiais uma mensagem clara: nós não confiamos em vocês, por isso vocês precisam ser vigiados o tempo inteiro. Defensores das câmeras argumentam que o equipamento permite a fiscalização do serviço prestado pelo policial à população, coibindo erros e excessos.

Médicos também prestam um serviço essencial. No Rio de Janeiro um anestesista abusou de uma paciente em uma sala de parto. Será que todos os anestesistas devem usar câmeras penduradas no pescoço daqui por diante? Ensino público é outro serviço essencial. Existem relatos de professores que, em sala de aula, violam os direitos dos alunos. E os servidores públicos que trabalham com fiscalização de impostos? O risco de cederem à tentação do poder é tão grande quanto o dos policiais. Em nenhum desses casos jamais foi sugerido que os profissionais usassem câmeras em seu corpo, ligadas permanentemente.

Essa sugestão nunca foi feita porque ela viola o bom senso, a praticidade e a capacidade dos profissionais de exercerem o seu trabalho. Os mesmos argumentos se aplicam ao uso de câmeras corporais por policiais.