Selado acordo por isenção previdenciária a militares com moléstias graves no Paraná

Deputados da bancada de situação e de oposição chegaram a um consenso, nesta segunda-feira (28) sobre o projeto de lei 66/2021, que garante isenção previdenciária aos policiais e bombeiros militares aposentados no Paraná com moléstias graves. O texto original da proposta previa o benefício para aposentadorias concedidas até 4 de dezembro de 2019, data da reforma da previdência estadual, que incluiu a contribuição previdenciária dos servidores inativos, mesmo os que se aposentaram por questão de saúde. Uma emenda apresentada ao projeto nesta segunda-feira vai garantir a isenção para quem deixar a ativa por moléstia grave até a data da publicação da lei.

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Ao longo das últimas semanas, o assunto foi tema de debate com a bancada de deputados ligados às forças policiais, com a Casa Civil e com a Secretaria de Segurança Pública. O líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD) intermediou uma conversa com os militares que estão acampados em frente ao Palácio Iguaçu e à Assembleia há várias semanas reivindicando a aprovação do projeto com a emenda.

A partir dessa discussão, chegou-se à proposta de emenda, encaminhada pelo líder do governo e com o compromisso de aprovação tanto da bancada governista quanto de oposição.

A oposição defendia, e apresentou emenda neste sentido, que o projeto garantisse a isenção aos militares que viessem a sofrer com moléstia grave no futuro, mesmo após a promulgação da lei. A liderança do governo argumentou, no entanto, que não seria possível fazer a alteração na lei por emenda porque ela implicaria um impacto financeiro impossível de se estimar. “Como os militares chegaram a acordo com o governo, nós estamos retirando nossa emenda e assinando a emenda proposta pelo líder do governo”, anunciou o líder da oposição, Professor Lemos (PT).