Adiamento da assinatura dos novos contratos tira os pedágios do cenário eleitoral em 2022

A alteração no cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que adiou para o último trimestre de 2022 a previsão de assinatura dos contratos com as novas concessionárias que administrarão as rodovias paranaenses, cria uma coincidência eleitoral: os paranaenses irão às urnas, em outubro de 2022, escolher presidente da República, governador, senador e deputados em um período em que não estarão pagando pedágio nas rodovias do Paraná.

As principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

Com os atuais contratos vencendo em 27 de novembro e o Governo do Paraná descartando qualquer possibilidade de prorrogação, as cancelas de pedágio serão abertas e nenhuma tarifa será cobrada até que as novas concessionárias assumam os trechos rodoviários. Como a previsão anterior de assinatura dos contratos era para o segundo trimestre de 2022, analistas políticos viam a possibilidade de o novo pedágio influenciar diretamente nas eleições de outubro - visto que, depois de um período sem cobrança, os usuários estariam nos primeiros meses de pagamento das novas tarifas.

Agora, o pagamento só deverá ser iniciado depois das eleições, previstas para 2 de outubro – o segundo dia do quarto trimestre do próximo ano. Com o segundo turno marcado para o dia 30 do mesmo mês, é bastante provável que as novas concessionárias só comecem a operar depois de o país e o estado já terem conhecido seus novos governantes.

Ao longo dos 24 anos de concessão, o pedágio sempre pautou as eleições paranaenses. Com a cobrança da tarifa tendo iniciado em 1998, ano de eleição, o pedágio era visto como um obstáculo à reeleição do então governador Jaime Lerner. Na ocasião, então, em ato unilateral, Lerner determinou a redução das tarifas em 50%. Venceu a eleição e criou o primeiro passivo nos contratos, com as concessionárias reivindicando (e conquistando) na Justiça o reequilíbrio econômico-financeiro e restabelecendo o preço das tarifas (já com um reajuste acima da inflação).

Roberto Requião sucedeu Lerner com o discurso de que “ou o pedágio baixa, ou acaba”. Não conseguiu reduzir o preço das tarifas e, muito menos acabar com a cobrança. Ao longo de seus oito anos de mandato, negou sistematicamente os pedidos de reajuste anual feito pelas concessionárias, que recorriam à Justiça, provavam que os aumentos eram previstos nos contratos, e conquistavam o direito de majorar a tarifa. A maior parte da demanda judicial na relação do estado com as concessionárias de pedágio é do governo Requião.

Beto Richa prometeu deixar de lado a conduta conflituosa de Requião e resolver a questão do pedágio com diálogo e negociação com as concessionárias. As negociações, de fato ocorreram, mas não para baixar a tarifa ou garantir a execução de obras atrasadas. As relações do governo Richa com as concessionárias de rodovias foram alvos de duas operações da Polícia Federal (Integração e Piloto), desdobramentos da Lava Jato, que investigam o pagamento de propina por parte das empresas para a obtenção de aditivos contratuais vantajosos. Richa e as empresas são réus em processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral.