Pedido de destaque feito por ministro suspende julgamento de cassação de Eder Borges

Terminava às 23h59 da última quinta-feira (8) o prazo de julgamento, no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral, do recursos especial do vereador de Curitiba Eder Borges (PL) contra a cassação de seu mandato. Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, fez com que o processo de Borges fosse retirado de julgamento no plenário virtual, para ser apreciado no plenário físico da corte, em sessão ordinária, com a possibilidade de sustentação oral dos advogados das partes e de debate entre os ministros.

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Borges recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que cassou seu diploma de vereador eleito pelo fato de o então candidato ter disputado as eleições de 2020 sem ter apresentado o certificado de quitação eleitoral, por não ter prestado contas da campanha de 2016, quando disputou a Câmara Municipal, mas não se elegeu. Desde a decisão do TRE, em abril do ano passado, Borges se mantém no cargo por força do efeito suspensivo deste recurso ao TSE.

O pedido de destaque de Moraes ocorreu depois de o relator do processo, ministro Sergio Silveira Banhos, ter apresentado seu voto negando provimento ao recurso de Borges, “mantendo a cassação do diploma do parlamentar recorrente e determinando, ainda, a execução imediata do acórdão, independentemente de publicação, devendo ser realizada a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral”.

O pleno do TSE tem realizado sessões ordinárias às terças e quintas-feiras. O processo de Eder Borges não está pautado para as sessões desta semana (13 e 15). As pautas das próximas semanas ainda não foram divulgadas pela corte.

Eder Borges é candidato a deputado federal. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ainda não julgou o registro de sua candidatura e o processo em questão é uma das pendências levantadas pelo Ministério Público Eleitoral. Não há garantias, no entanto, de que o recurso no TSE será julgado antes da eleição de 2 de outubro.