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Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter estendido para até 5 de agosto o prazo para análise do plano de desestatização das Rodovias Integradas do Paraná, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não cogita alterar o cronograma do processo de concessão do novo pedágio do estado. A análise pelo TCU até agosto já atrasaria a programação da agência reguladora, que pretendia lançar os editais ainda no segundo trimestre deste ano. Assim, as demais etapas do processo (realização dos leilões e assinaturas dos novos contratos) também atrasariam, levando a instalação das concessionárias nas rodovias paranaenses apenas para 2023.
Dentro do Ministério da Infraestrutura, no entanto, a expectativa é que, apesar do novo prazo, os auditores do TCU não utilizem todos os 75 dias concedidos e homologuem os editais com mais celeridade, a partir da entrega da documentação completa por parte da ANTT, que deve ser concluída em 20 de maio.
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A ANTT informou, em nota, que, no momento, não está revendo o cronograma. “No momento, as tratativas estão em andamento com o Tribunal, que entendeu que a ampliação do prazo se fazia necessária. Por este motivo, não há como falar em prazos. A Agência reitera que trabalha em sinergia com o Tribunal de Contas da União e em diálogo com seus técnicos”.
Cronograma atual do novo pedágio do Paraná:
- Estudos preliminares – até 29/01/2021
- Audiência pública e elaboração do plano de concessão – até 11/11/2021
- Análise do TCU – Em andamento
- Edital – 2º trimestre de 2022
- Leilão – 3º trimestre de 2022
- Assinatura dos contratos – 4º trimestre de 2022
Possível cronograma caso a análise do TCU vá até 5 de agosto:
- Estudos preliminares – até 29/01/2021
- Audiência pública e elaboração do plano de concessão – até 11/11/2021
- Análise do TCU – Em andamento
- Edital – 3º trimestre de 2022
- Leilão – 4º trimestre de 2022
- Assinatura dos contratos – 1º trimestre de 2023
