ANTT marca as audiências públicas sobre concessão das Rodovias Paranaenses

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião na última quinta-feira (28/1), a abertura da audiência pública para receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para concessão das Rodovias Paranaenses (BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR). O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/1), com as datas e os locais da sessão virtual, além do período de contribuições.

O período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até as 18 horas do dia 22 de março de 2021 (horário de Brasília). As sessões públicas serão realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico nos dias 24 e 25 de fevereiro. O endereço eletrônico da videoconferência do Canal ANTT no Youtube será divulgado no site da ANTT até as 14 horas do dia 23 de fevereiro.

O projeto de concessão a ser debatido consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná. Os lotes estão divididos da seguinte forma:

• Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, numa extensão total de 473,01 km;
• Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, numa extensão total de 575 ,53 km;
• Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, numa extensão total de 561,97 km;
• Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, numa extensão total de 627,98 km;
• Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, numa extensão total de 429,85 km; e
• Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, numa extensão total de 659,33 km. 

O sistema rodoviário a ser concedido compreende um total de 3.328 km de extensão, e interligam o Porto de Paranaguá, a região Metropolitana de Curitiba (29 municípios), as regiões Oeste e Norte do Estado e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.

O edital e o contrato apresentarão, segundo a ANTT, significativos avanços nas regras decorrentes das lições apreendidas pelo Poder Público ao longo dos últimos anos, de casos bem sucedidos no setor e da experiência internacional na melhor estruturação de projetos de concessão de rodovias. “Nesse sentido, os mecanismos propostos estão adequados à lógica de regulação responsiva e promovem a inserção de incentivos corretos para boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento dos usuários e para assegurar a higidez financeira ao longo de todo prazo contratual”, diz a agência.

O edital prevê a combinação dos critérios de menor tarifa e maior outorga no leilão. “Essa medida visa à sustentabilidade da concessão e à viabilidade dos investimentos previstos, uma vez que o deságio tarifário ofertado é limitado e não compromete a geração de caixa necessária ao financiamento dos investimentos e melhorias necessários”, justifica a ANTT. Haverá um único processo licitatório, mas, apesar da condução conjunta, fica previsto certame independente para cada um dos seis lotes.