Projeto do novo pedágio do Paraná chega ao TCU para análise e homologação do edital

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou, nesta quinta-feira (11), o Plano de Outorga do projeto de concessão das Rodovias Paranaenses para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta prevê concessão por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (que englobam trechos federais e estaduais). Serão 3.350,39 km de rodovias concedidas.

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Não há prazo para que o Tribunal analise e homologue os processos, mas o Ministério da Infraestrutura aposta em uma homologação dentro de três meses. Após a análise do TCU, a licitação será realizada na modalidade leilão junto à Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (B3), em São Paulo (SP), sessão em que se procederá a abertura e classificação das propostas econômicas que tiverem sua garantia da proposta aceitas. A previsão é de que o lançamento do edital ocorra no primeiro trimestre de 2022 e que o leilão seja realizado no segundo trimestre de 2022.

A concessão de julgamento da melhor proposta será a partir do critério de menor valor de tarifa de pedágio, mas com aporte de garantia, mecanismo que visa coibir deságios excessivos no certame. “Tal dispositivo é justificado pela possibilidade de propostas com deságios acima do razoável possam acarretar prejuízos à saúde financeira da sociedade de propósito específico durante a vigência do contrato, e, consequentemente, prejudicar os investimentos necessários ao longo do prazo da concessão”, justifica a ANTT. Esse mecanismo prevê a obrigatoriedade de aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio ofertado pela proponente vencedora do certame licitatório.

De acordo com o projeto de concessão, estão previstos investimentos iniciais em torno de R$ 44 bilhões (Capex) e cerca de R$ 32 bilhões em custos operacionais (Opex). A taxa interna de retorno, percentual de remuneração do capital privado aplicado pela Concessionária, para todos os lotes, é de 8,47% ao ano.

O Programa de Exploração da Rodovia prevê a realização de um conjunto de obras e melhorias com o intuito de promover ganhos expressivos na fluidez do tráfego e garantir a segurança de usuários do sistema, quer sejam motoristas, quer sejam pedestres. Estão previstos, no total, 1.755,8 km de duplicação, 203 passarelas, 254,5 km de ciclovias, mais de 600 faixas adicionais, 5 áreas de escape, 11 pontos de parada e descanso para caminhoneiros, entre outros benefícios.

O programa de concessão ainda prevê desconto para o usuário frequente das rodovias, desconto para usuários do sistema de pagamento automático, adaptação para o sistema free flow (cobrança por quilometragem rodada), wifi em toda a extensão da rodovia e isenção de tarifa para motocicletas.