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Sete meses depois do encerramento do prazo para a apresentação de contribuições, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pautou para sua reunião ordinária desta quinta-feira (4) a análise do relatório final da Audiência Pública que discutiu o novo pedágio do Paraná. É o último trâmite interno antes de as minutas dos editais serem submetidas para homologação do Tribunal de Contas da União (TCU). Se aprovado o relatório, a ANTT espera remeter os editais ao TCU ainda nesta semana.
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O segundo item da pauta da reunião da agência nesta quinta-feira é a análise do relatório do diretor Davi Barreto que responde a cada uma das cerca de 6 mil sugestões apresentadas no período em que a Audiência Pública esteve aberta, entre 23 de fevereiro e 5 de abril. O grande número de contribuições (recorde na história da ANTT) é a principal causa para o relatório ter levado mais de seis meses para ser concluído. Mas as mudanças de rumo no processo de concessão, com a decisão do governo federal - após pressão paranaense - de alterar o modelo do leilão, fizeram o prazo se estender ainda mais.
Nesta quinta-feira, os diretores da ANTT analisarão a “proposta para aprovação do Relatório Final e do encerramento do Processo de Participação e Controle Social realizado por meio de Audiência Pública, que teve o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para concessão do Sistema rodoviário de 6 (seis) lotes no estado do Paraná”.
Após a aprovação do relatório, o resultado da audiência pública precisa ser publicado na página da ANTT, mostrando as sugestões acatadas e as não acatadas, com as devidas justificativas. Paralelamente, as minutas de cada um dos seis editais serão preparadas para envio ao TCU, que não tem um prazo fixo para análise e homologação dos editais. A expectativa, dentro do Ministério da Infraestrutura, é que o TCU conclua sua avaliação em até três meses, liberando os editais para lançamento ainda no primeiro trimestre de 2022. A previsão de assinatura de contratos e início da operação das novas concessionárias é para o último trimestre do próximo ano, praticamente um ano após o final dos atuais contratos com o pedágio.
Frente do Pedágio quer nova audiência pública
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou, nesta quarta-feira (3), requerimento junto à ANTT para que seja realizada nova audiência pública sobre o tema. A justificativa dos deputados é que o modelo de concessão (leilão pelo menor valor, com aporte de garantia) apresentado em agosto pelo Governo Federal e pelo Governo do Paraná destoa do modelo híbrido que baseou a audiência realizada entre fevereiro e abril. “Essas alterações, como temos visto em diversos veículos de comunicação tanto do Governo do Estado do Paraná, quanto do Governo Federal, exigem uma nova audiência pública, o que não ocorreu. Além disso, como cobramos anteriormente, não tivemos acesso aos projetos técnicos, o que é essencial para estimar valores e tempo de entrega, por exemplo”, questiona o coordenador da frente, Arilson Chiorato (PT).
O deputado argumentou que o requerimento é baseado em elementos técnicos apontados pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que foi contratado pela Assembleia para estudar e analisar o processo do pedágio. “Durante esses estudos, ficou claro a necessidade de audiência pública para debater os termos do programa de exploração das rodovias, as minutas de edital e o contrato antes do envio para o TCU. Ficamos sabendo há pouco dessa reunião da ANTT, que será realizada amanhã e, por isso, pedimos o apoio dos parlamentares para que haja essa audiência pública, conforme prevê a Constituição e o próprio regimento da ANTT. A audiência pública faz parte da publicidade dos atos públicos”, concluiu.
