Aporte milionário pode limitar desconto no pedágio do Paraná mesmo no leilão por menor tarifa

A semana que se inicia promete ser decisiva para a já bastante atrasada proposta de edital de leilão das novas concessões rodoviárias do Paraná. Com os atuais contratos com as concessionárias de pedágio vencendo em novembro, Ministério da Infraestrutura e Governo do Estado correm contra o tempo para submeter o edital ao Tribunal de Contas da União e tentar deixar as rodovias paranaenses o menor tempo possível sem concessão (a previsão, hoje, é de assinatura dos novos contratos no segundo trimestre de 2022). Mas, apesar de o modelo estar “quase fechado”, nas palavras do ministro Tarcísio de Freitas, os cálculos acerca do aporte financeiro a ser exigido das empresas no leilão ainda estão distantes nas duas propostas à mesa: a da União e a do Paraná.

Contrariado na definição do novo modelo, depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu o governador Ratinho Junior (PSD) e impôs a Tarcísio a substituição da modelagem híbrida pela de menor tarifa, o Ministério da Infraestrutura apresentou, em 23 de junho, sua nova proposta de modelagem, com a curva de aporte que terá que ser desembolsado pela empresa para cada ponto percentual de desconto oferecido. Tal curva foi considerada muito elevada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e pelo G7, representantes das principais federações do setor produtivo do estado, que, juntos, elaboraram uma contraproposta, enviada a Brasília na última semana.

A Frente Parlamentar do Pedágio, que teve papel decisivo na mudança de posição do governo paranaense, após promover 18 audiências públicas em que o modelo híbrido foi rechaçado pela sociedade civil e conseguir inédita manifestação conjunta dos 54 deputados estaduais contra o modelo híbrido teme que a curva desenhada pelo Ministério da Infraestrutura torne-se uma armadilha para que, mesmo num leilão pela menor tarifa, o governo federal consiga, pelo valor de aporte, limitar o desconto exigindo aportes muito altos.

Na última sexta-feira, em entrevista coletiva sobre o balanço do semestre, Tarcísio Freitas voltou a declarar que considera o modelo híbrido a melhor construção de uma concessão rodoviária, mas que cedeu ao Paraná por seu histórico, sem abrir mão de uma contrapartida financeira que garanta a realização dos R$ 44 bilhões em investimentos previstos para os seis lotes.

Em abril, o Ministério licitou, pelo modelo híbrido, o trecho entre Goiás e Tocantins da BR-153. Tal trecho é considerado, em extensão, fluxo de veículos e investimentos previstos, proporcional a um dos seis lotes das rodovias paranaenses. No leilão, com desconto limitado a 16% da tarifa base do pedágio, o lance vencedor ofereceu um aporte de R$ 1,2 bilhão. Este valor passou a ser uma referência informal do Ministério para cada lote no Paraná.

Num exercício de projeção desta previsão de arrecadação para a concessão paranaense, o leilão precisaria exigir, em média, R$ 75 milhões de aporte para cada ponto percentual de desconto oferecido à tarifa. Teria sido com base nestes números que o Ministério elaborou seus cálculos, criando, no entanto, uma conta progressiva, em que o valor de aporte nos primeiros pontos percentuais de desconto são inferiores a essa média, mas, depois, conforme a desconto vai aumentando, o aporte exigido chega a superá-la.

Sem revelar os números, o Governo do Paraná diz que fez uma contraproposta que reduz consideravelmente essa exigência, com o argumento de visar garantir uma concorrência ampla no leilão e a possibilidade de apresentação de propostas com descontos que superem os 17% sobre a tarifa base colocados como limite na proposição anterior, de modelo híbrido.

Assim que os cálculos forem definidos, a minuta de edital é submetida para homologação do Tribunal de Contas da União (TCU) para, após aval, ser publicada. Tanto o Governo do Paraná quanto o Ministério da Infraestrutura esperam que se chegue a um consenso acerca desta curva nesta semana