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O Governo do Paraná entregou, nesta segunda-feira (4), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022. O projeto estima as receitas e despesas do próximo ano em valor idêntico de R$ 54,640 bilhões. Para chegar a esse equilíbrio, a Secretaria de Estado da Fazenda reviu para cima as projeções de arrecadação e realizou, ainda, um corte de despesas de R$ 1,7 bilhão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em abril, previa um déficit de R$ 4,3 bilhões, com receitas estimadas em R$ 48,3 bilhões e despesas de R$ 52,6 bilhões. Além do corte nos gastos, o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, revelou haver despesas não contempladas de até R$ 2,4 bilhões.
“No início de 2021, o cenário ainda se mostrava bastante pessimista, permeado de incertezas, o que pode ser visto na previsão de déficit apresentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, de R$ 4,3 bilhões de reais. Diante das mudanças positivas observadas durante o ano corrente, a receita foi revista, com valores superiores àqueles inicialmente indicados na LDO 2022. Soma-se a isso a revisão do plano de pagamento de precatórios do Estado, a qual expandiu o prazo de pagamento das sentenças de 2024 para 2029, reduzindo o montante a ser pago no exercício de 2022 e possibilitando reprogramar os recursos destinados a este fim”, explica o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na mensagem encaminhada ao Legislativo.
O governador ressalvou, no entanto, que foi necessário reduzir despesas para “empatar” o Orçamento. “Cabe observar que, no campo das despesas, foi necessária a contenção de custos em gastos discricionários para que fosse possível contemplar de maneira integral as despesas obrigatórias (serviços da dívida e precatórios), folha de pessoal (incluindo previsão de promoção, progressão e contratações para 2022) e a projeção de despesas de custeio mínimas para funcionamento da máquina pública. O corte estimado em despesas discricionárias é da ordem de R$ 1,7 bilhão. Dentre as despesas atingidas encontram-se, parcialmente, o Programa Tarifa Rural Noturna (TRN), o Programa Leite das Crianças (PLC), o Subsídio ao Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, gastos com propaganda institucional, além de alguns investimentos e demais custos discricionários de menor montante, mas ainda assim necessários para o funcionamento dos diversos órgãos do Estado”, cita.
Apesar de equacionar receitas e despesas, o PLOA de 2022 destaca a existência de “riscos fiscais” que podem gerar um déficit de R$ 2,4 bilhões com “possíveis acréscimos em despesas discricionárias, classificadas orçamentariamente na espécies Outras Despesas Correntes e Investimentos, em atendimento às demandas dos órgãos do Poder Executivo”. Segundo Guto Silva, tais despesas concentram-se, principalmente na saúde, ainda com gastos extras por conta da pandemia de Covid-19. " Nosso déficit do Orçamento ainda pode chegar a R$ 2,4 bilhões, em função sobretudo da Saúde, com gastos ainda puxados pela pandemia e seus reflexos, e que vão permanecer nos próximos anos”, disse. Para tais despesas, se não houver incremento na arrecadação, o Estado está autorizado, pelo PLOA a custeá-las com remanejamentos e créditos adicionais.
Dentro dos riscos fiscais, o Governo do Estado também relaciona o possível reajuste dos servidores públicos estaduais, não previsto no PLOA e que pode gerar uma despesa extra de R$ 2 bilhões. “Inclui-se neste montante mais R$ 2 bilhões de riscos relacionados à revisão geral anual de pessoal prevista na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, suspensa devido à situação fiscal do Estado”.
A receita com o ICMS, principal fonte de arrecadação do governo, foi revisada de R$ 33 bilhões, previstos na LDO para R$ 35 bilhões no PLOA, reflexo da retomada da atividade econômica no estado, com a diminuição dos casos e mortes por Covid-19.
Do total de R$ 54,6 bilhões de receitas, R$ 44,99 bilhões virão do orçamento fiscal, R$ 5,9 bilhões das contribuições para o regime próprio de previdência do estado e R$ 3,7 bilhões do orçamento para investimentos dos órgãos de administração indiretas (empresas púbicas, de economia mista ou autarquias). As despesas fixadas do estado no orçamento fiscal somam R$ 38,47 bilhões, mas os R$ 6,5 bilhões de superávit serão destinados à cobertura do déficit da ParanaPrevidência, uma vez que a despesa estimada com o regime próprio de previdência é de R$ 12,4 bilhões.
Dentro do Orçamento estadual estão previstos os repasses de R$ 1,2 bilhão para o Poder Legislativo, sendo R$ 822 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 445 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 2,4 bilhões para o Poder Judiciário; R$ 1,1 bilhão para o Ministério Público do Estado e R$ 71,4 milhões para a Defensoria Pública.
No orçamento do Poder Executivo, a educação é a área que mais receberá recursos (R$ 10,9 bilhões), seguida da saúde (R$ 6,1 bilhões), segurança pública (R$ 4,7 bilhões), administração (R$ 1,8 bilhão) e transporte (R$ 1,4 bilhão).
As principais despesas do Poder Executivo e os repasses a outros poderes:
O projeto de Lei Orçamentaria Anual foi lido no expediente da sessão plenária desta segunda-feira (4) e agora é encaminhado para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem a função de analisar a proposta e as emendas que podem ser apresentadas. A Comissão tem 20 dias para concluir a primeira fase, que inclui o processamento da proposta enviada pelo Governo e a disponibilização de sistema para o envio das emendas. Também cabe à Comissão aprovar ou rejeitar as emendas e elaborar o substitutivo-geral que vai para votação em plenário ainda este ano.
