Assembleia aprova multa de até R$ 56 mil para quem furar fila da vacina

Quem furar a fila da vacinação no Paraná estará sujeito a multas entre R$ 5,6 mil e R$ 56 mil e perderá o direito receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (23) projeto de lei que estabelece essas punições aos fura-filas de qualquer campanha de imunização no Estado. O projeto foi motivado pela instalação da Comissão Especial que investiga denúncias de pessoas que se vacinaram antes da sua idade, utilizando-se de atestados falsos de comorbidades, registros fraudulentos como profissionais de saúde e, até, utilizando-se de documentos de pessoas já falecidas.

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“Nós temos tido diversas denúncias de fura filas ou mesmo de CPFs que tomaram por três vezes a vacina. Algo vai muito errado. Esse pessoal que fura a fila da vacinação tem que ser punido exemplarmente. Por isso, queremos ampliar ainda mais a fiscalização. Tem muita gente na fila querendo uma vacina. O sistema de vacinação não é perfeito e o projeto prevê, além de multa, que o infrator fica proibido de receber a segunda dose e obter qualquer tipo de benefício fiscal”, afirmou o deputado Requião Filho (PMDB), um dos coautores da proposição. Foram agrupados, na votação desta quarta-feira, três diferentes projetos, de vários autores, com o mesmo objetivo.

O deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, destacou que o objetivo da proposta “é criar normas, regras e punição às pessoas que possam estar furando filas nesse período de vacinação. Alguns projetos similares foram juntados e uma vez aprovado [o texto] segue para a sanção”.