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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira, em segunda discussão (no mérito) projeto de lei do Poder Executivo que reduz de 29% para 18% o ICMS cobrado sobre vinho e sucos derivados da uva produzidos no Paraná. O texto recebeu 50 votos favoráveis e apenas uma abstenção. Com a dispensa de votação de redação final aprovada em plenário, a projeto de lei segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
De acordo com o texto, da alíquota de 18%, 2% serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que promove ações de redução e da desigualdade social no Paraná.
O governo afirma na justificativa do projeto que o objetivo é promover o aquecimento da economia, tendo em vista o aumento do consumo das bebidas pelos paranaenses, que poderão optar por adquirir produtos regionais com preços mais competitivos a partir da redução do ICMS do vinho.
Substitutivo - O deputado Requião Filho (MDB) chegou a apresentar uma emenda de plenário, na forma de substitutivo geral, à proposta, prevendo que as cervejas artesanais, além de refrigerantes, águas tônicas e refrescos também tivessem sua alíquota de ICMS reduzida. No entanto, a emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer contrário ao substitutivo, emitido pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovado na Comissão. Bakri, que é líder do Governo na Casa, justificou que a emenda era inconstitucional, pois gerava redução de receita para o Estado.
