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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (16), em primeira discussão, projeto de lei que altera o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Paraná, gerido pela ParanáPrevidência. A proposta reduz a contrapartida depositada pelo Estado em cerca de R$ 1 bilhão por ano. A Assembleia chegou a realizar uma sessão extraordinária para a votação da segunda discussão do projeto, mas como ele recebeu 10 emendas (da bancada da oposição e da bancada da Segurança Pública), foi retirado de pauta, tendo que retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O projeto, segundo proposição do Governo do Estado, ajusta o plano de custeio da ParanáPrevidência à reforma da previdência aprovada em 2019. Com o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o início da cobrança de contribuição de inativos e pensionistas, o plano, antes deficitário e que precisava de contribuições suplementares do Estado para se equilibrar, passou a registrar superávit.
“A partir de 2019, já com os efeitos da reforma previdenciária, o plano passou a ter superávit, de R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020. Por isso, a redução dos aportes do Estado vai resultar numa economia de R$ 300 milhões em 2022, que serão direcionados para investimentos e também para cobrir as despesas do projeto de lei que trata da isenção de contribuição previdenciária de militares reformados por moléstia grave”, justificou a liderança do governo. Segundo cálculos da liderança, a economia projetada é de R$ 9,17 bilhões em 10 anos e de R$ 20,31 bilhões em 20 anos.
“O projeto não impacta nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, não altera suas alíquotas de contribuição, apenas adéqua a necessidade de contrapartida patronal no fundo de previdência e os recursos economizados poderão gerar investimentos no estado”, afirmou o líder do governo, deputado Hussein Bakri.
A bancada de oposição, que votou contra o projeto já na primeira discussão (quanto à constitucionalidade), apresentou estudo que alerta que, com a alteração, o superávit de R$ 14,6 bilhões registrado no ano passado deverá se reduzir a uma “solvência vulnerável de apenas R$ 55,6 milhões”, o que representaria um risco financeiro ao fundo. “Além disso, a proposta retoma a discussão de sempre: aumenta a contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas para depois reduzir a contribuição dos entes patronais”, argumentou Requião Filho (MDB). Com assinatura dos demais deputados da bancada de oposição, Requião Filho apresentou nove emendas ao projeto.
O projeto também estabelece as regras de custeio do Programa de Proteção Social dos militares do Estado. A bancada ligada à Segurança Pública, no entanto, apresentou emenda supressiva, com o entendimento de que a “previdência dos militares” precisa ser regulamentada por uma legislação própria, como estabeleceu a reforma da previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
