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De um dia para o outro. Entre chegar à casa, ser lida em plenário, passar pelas comissões e ser aprovada em três discussões, o projeto de decreto legislativo que prorroga a situação de calamidade pública no estado por mais 180 dias, por conta da pandemia causada pelo coronavírus, tramitou por menos de 24 horas na Assembleia Legislativa.
A mensagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) chegou à Assembleia na terça-feira (15) e teve toda a sua tramitação nas duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária) nesta quarta-feira (16), último dia de atividades legislativas em 2020.
O projeto foi aprovado com 47 votos favoráveis e um contrário, do deputado Homero Marchesi (Pros). “Eu sempre votei a favor desses projetos de decreto de calamidade, após analisar a condição para a calamidade e concordar com ela. Não posso votar sem sequer ler toda a proposição e sua justificativa. Pediria vista para analisá-lo e decidir meu voto, mas como estamos na última sessão do ano, se eu fizesse isso, o projeto só voltaria em fevereiro. E não quero prejudicar o governo. Então apenas votarei contra, registrando meu protesto, parque mandar esse projeto para cá ontem para ser apreciado hoje é um desrespeito com os deputados”, argumentou o deputado.
Na prática, a condição de “calamidade pública” libera o governo do Paraná de cumprir metas fiscais e limites de empenho, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública”, justificou o Palácio Iguaçu.
Na mensagem que encaminhou ao Legislativo, o governo estadual explica ainda que a medida é necessária “em função do crescimento dos casos da doença”: “Monitoramento feito pela Secretaria da Saúde indica que a média móvel de casos e de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da circulação viral”.
