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Com 45 votos favoráveis e 6 contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, em sessão extraordinárias, projeto de iniciativa do Poder Executivo que alteram duas leis estaduais para garantir o funcionamento das escolas cívico-militares, que já tiveram seu modelo de gestão alterado no ano passado, após consulta à comunidade escolar.
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A proposta recebeu oito emendas de plenário, mas todas foram derrubadas. Dessa forma, fica excluída da legislação a limitação de dez mil habitantes para o município que desejar ter uma escola cívico-militar. O critério para inclusão do programa é o município ter em funcionamento pelo menos dois colégios que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana.
A escola que adotar o modelo não poderá ofertar ensino técnico, educação de jovens e adultos, o período integral ou noturno. O ensino cívico-militar também não será permitido em instituições conveniadas, com dualidade administrativa, na área rural, indígena ou quilombola.
O projeto aprovado alterou o texto da lei sancionada em outubro do ano passado, que vedava a implantação deste tipo de escola em cidades com menos de 10 mil habitantes, bem como em escolas que possuíssem ensino técnico, de jovens e adulto, integral ou noturno.
A nova redação também vai permitir que militares que passaram para a reserva até dezembro do ano passado possam integrar o cadastro de voluntários para atuar tanto nos colégios cívico-militares como no Programa Escola Segura.
Segundo o governo do estado, 200 colégios da rede estadual poderão adotar o modelo cívico-militar. Com o novo modelo, os alunos terão aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, com ênfase no estudo de leis e cidadania. No ensino médio, os alunos também terão aulas de educação financeira. “Nós estamos falando de 10% das escolas. Nos municípios, os pais escolheram por meio de consulta pública. Nada mais concreto, democrático e justo do que isso. É um projeto novo e eventualmente uma ou outra falha podem acontecer e, se acontecer vamos corrigir. Podem ficar seguros”, afirmou o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a proposta pode impactar na “pedagogia que nós defendemos, que é da liberdade, para a pedagogia do medo, do vigiar e punir, de patrulhar o comportamento dos professores e também dos estudantes. A escola tem o poder de despertar a curiosidade, a criatividade e dar liberdade para aprender e ensinar. Isso faz toda a diferença”.
Com a aprovação da matéria, foi encerrado o período de convocação extraordinário e retomado o recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no dia 1º de fevereiro, com a possa da nova Mesa Executiva para o período fevereiro/2021 à janeiro/2023.
