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Em reunião colegiada ocorrida na manhã desta segunda-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Paraná anunciou que não promulgará a derrubada do veto parcial do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) à “lei do lixo”, que estabeleceu regras para o funcionamento de aterros sanitários e para a coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos no Paraná. Com a decisão, prevalece a lei na forma como sancionada pelo governador, com vetos aos artigos que permitiam ao estado receber resíduos perigosos de outros estados e, também, destinar a aterros industriais resíduos inflamáveis.
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“Em função das distorções que foram vendidas no Estado do Paraná, é oportuno que a Assembleia tenha a grandeza, ao mesmo tempo em que evolui em seu projeto, também considere o recuo”, justificou o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD).
Com o título “Assembleia Legislativa decide pelo não recebimento de resíduos sólidos urbanos e industriais de outros estados”, Traiano leu uma nota da Casa, afirmando que “quando da discussão do veto, houve compreensão equivocada dos objetivos da referida norma legal, interpretando-a de maneira diversa da ideia apresentada durante o processo legislativo”.
A nota ainda diz que a Assembleia “repudia as afirmações de que qualquer deputado estadual tenha tomado suas decisões sem considerar todos os aspectos a partir do estrito interesse público. Apesar disso, em razão das interpretações diversas e para resguardar o compromisso ambiental, não promulgaremos nem publicaremos os dispositivos vetados, tornando sem efeito o veto derrubado”.
