Assembleia aprova Orçamento, redação final dos projetos do pacotaço e encerra legislatura

Com quatro sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (22) a Assembleia Legislativa do Paraná limpou a pauta e encerrou o ano e a Legislatura. Agora, os deputados voltam a se reunir no dia 1º de janeiro, para a posse do governador reeleito Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e, depois, apenas em fevereiro, para o início da nova Legislatura, já com uma configuração diferente do plenário, com os parlamentares eleitos em outubro.

Mais uma vez com trabalhos remotos, os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2023 e as redações finais dos últimos projetos do pacote de fim de ano apresentado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no final de novembro.

O Orçamento foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Orçamento, com a garantia de R$ 750 milhões para o pagamento de reajuste aos servidores públicos estaduais, as 738 emendas apresentadas pelos deputados, e a limitação em 10% do percentual do orçamento que o governo pode remanejar sem a necessidade de autorização legislativa (a proposta original sugeria 15%)

Nas sessões remotas desta semana (realizadas desta forma por conta de a Assembleia já estar em férias coletivas), também foram aprovados os projetos que permitem ao governo a terceirização na área de Saúde. Com 37 votos favoráveis e dez contrários, os deputados aprovaram a concessão onerosa dos hospitais regionais de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava. Assim, os hospitais, construídos nos últimos anos, mas ainda não colocados em operação, poderão ser administrados pela iniciativa privada. Também foi aprovado, por 49 votos a nove, o projeto que permite parcerias para a gestão dos hospitais universitários do estado.

A Assembleia também aprovou a redação final do projeto que fixa em R$ 33,7 mil, sem reajuste, o salário do governador do estado para os exercícios de 2023 a 2026 e reajusta em R$ 6 mil o salário dos secretários de Estado, que passa de R$ 23,6 mil para R$ 29,9 mil. O projeto foi aprovado com a emenda que prevê reajustes escalonados para os próprios deputados, com os salários saindo dos atuais R$ 25,3 mil para R$ 34,7 mil em 2026 – com cinco aumentos até lá.