Oposição desiste de emenda em projeto que cria funções gratificadas e Alep entra em recesso

Após uma sessão ordinária e uma extraordinária realizadas nesta terça-feira (13) a Assembleia Legislativa do Paraná está oficialmente em recesso parlamentar. Para que que o período legislativo do primeiro semestre de 2021 fosse encerrado, a bancada de oposição até abriu mão de uma emenda apresentada ao projeto de lei que criou 78 novas funções gratificadas dentro da estrutura do Poder Executivo.

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Como, ao receber emenda, o projeto precisa passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto em questão tramitava em regime de urgência, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), sinalizou para a convocação dos deputados para esta quarta-feira, apenas para apreciar a emenda. Ciente de que acabaria derrotada, a bancada de oposição abriu mão da emenda proposta pelo deputado Requião Filho (MDB), que restringia a existência das novas funções gratificadas ao período em que perdurasse a pandemia de Covid-19, uma vez que a justificativa do governo para a criação dos cargos era a atuação na retomada do estado pós-pandemia.

Para marcar posição, a oposição votou contra o projeto, aprovado por 40 votos a 8. "Mais uma vez o governo atropela o processo legislativo e aprova às pressas um projeto que não traz todas as informações que precisamos para discutir com propriedade esse tema", criticou Requião Filho.

Com o fim do período legislativo, permitido após a aprovação, na última segunda-feira, da redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados entram em recesso por 19 dias, voltando aos trabalhos no dia 2 de agosto. No ano passado, por conta dos projetos emergenciais de enfrentamento da pandemia, a Assembleia não teve recesso parlamentar na metade do ano.