Alep suspende sessão por mais de duas horas e viabiliza aprovação de projeto do governo

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta quarta-feira (29), suas últimas sessões no mês de junho. Não há sessões plenárias na quinta-feira e sexta-feira. Assim, os deputados só voltam a se reunir na segunda-feira (4), já dentro do período de três meses que antecedem as eleições de 2 de outubro e no qual é proibida a sanção de qualquer projeto que represente aumento com gastos com pessoal, conforme prevê a legislação eleitoral. Essa restrição levou a Assembleia a uma situação inusitada: a suspensão da sessão por duas horas e meia até que chegasse na Casa uma mensagem do Governo do Estado promovendo a revisão das Carreiras Técnicas Universitárias e do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.

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O projeto foi resultado de um acordo entre o governo, as lideranças do governo e da oposição na Assembleia, e os sindicatos que representam a categoria. A promessa do Palácio Iguaçu era que o projeto chegasse à Assembleia nesta quarta-feira, a tempo de ser votado pelos deputados e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) antes do dia 2 de julho. Mas a sessão foi aberta sem a chegada da mensagem.

Faltando a votação de dois projetos para o encerramento da Ordem do Dia, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), suspendeu a sessão. A paralisação durou cerca de duas horas e meia, até que a mensagem chegasse à Casa. A sessão foi reaberta e a proposta do governo pôde tramitar.

A partir do recebimento da proposta, o texto foi aprovado e seguiu para sanção do governador em tempo recorde. Em apenas nove minutos, o projeto foi aprovado em reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Comissão de Ciência e Tecnologia, que ocorreram no próprio plenário da Casa. Logo em seguida, duas sessões extraordinárias foram realizadas para aprovar o projeto em primeira e segunda discussões. Sem emendas e dispensada de redação final, a proposição foi encaminhada para sanção do governador 40 minutos depois de ter sido recebida pela Assembleia.

O projeto aprovado promove a revisão do Adicional de Incentivo à Titulação (ATT) da Carreira Docente e a revisão dos valores das referências salariais da Tabela da Carreira Técnica Universitária, “afim de tornar a carreira universitária mais atrativa e possibilitar a maior retenção de talentos”, argumenta o governador, na justificativa do projeto. O projeto amplia ainda o número de níveis e revisa os institutos de desenvolvimento da Carreira Técnica Universitária, com novos requisitos de tempo para fins da promoção e progressão. Também promove o resgate do instituto da mudança de função como forma de aproveitamento de funções obsoletas ou extintas ao vagar.