Pacotão da Assembleia, Ministério Público e Tribunal de Justiça cria mais de 500 cargos

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná cinco projetos de lei que propõem a criação de novos cargos comissionados para o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça e da própria Assembleia Legislativa. Ao todo, os projetos criam 509 cargos dentro destas instituições.

O Ministério Público do Estado propõe, em dois diferentes projetos de Lei, a criação de 261 cargos de assessor de promotoria. O impacto financeiro estimado pelo órgão é de R$ 30 milhões por ano a partir de 2023. A despesa, segundo a justificativa, é compatível com o Plano Plurianual e com as Diretrizes Orçamentárias do estado e tem previsão na Lei Orçamentária Anual, já cabendo na fração do Orçamento destinada o Ministério Público.

De iniciativa do Tribunal de Justiça, tramitam outros dois projetos. No primeiro, o Judiciário propõe a criação de 60 cargos de assessoramento para juízes de direito substitutos de segundo grau e 21 cargos para o assessoramento de magistrados de primeiro grau. Também com a previsão de utilização de recursos já repassados ao Tribunal pelo Orçamento, o projeto estima impacto financeiro de R$ 5,87 milhões por ano. O Tribunal propõe, ainda, um segundo projeto para a criação de 46 cargos na área de Tecnologia da Informação do Tribunal. Neste segundo projeto, apesar de também alegar haver disponibilidade orçamentária, o Tribunal não detalha o impacto financeiro.

Com os projetos dos outros dois órgãos na Casa, a Mesa Diretora da Assembleia também aproveitou para apresentar uma proposição para adequar seus quadros de comissionados. O projeto da Assembleia cria 121 cargos distribuídos entre a Escola do Legislativo, a Ouvidoria-Geral, a Coordenadoria de Cerimonial e as Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito. A readequação ocorre após as diversas mudanças de partidos dos parlamentares durante as janelas partidárias. Assim, algumas lideranças e blocos deixaram de existir e outras foram criadas. O projeto da Assembleia também não detalha o impacto orçamentário, mas o primeiro secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmou que o impacto é “relativamente baixo, frente às medidas de economia adotadas pela Mesa e às devoluções anuais de recursos excedentes da Assembleia ao Executivo”.