Sem alarde, Assembleia Legislativa do Paraná encerra a CPI das ONGs

A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou, nesta semana, a CPI das ONGs, aberta em 2019 para investigar suposto mau uso de verbas públicas e o funcionamento irregular de organizações não governamentais. O relatório final, elaborado pelo deputado Galo (PP) foi entregue à Mesa Executiva da Casa na última segunda-feira (11) e deverá ser submetido ao plenário nos próximos dias. Sem conseguir interrogar ninguém e nem obter documentos, por conta de decisões judiciais que suspenderam as investigações, a CPI foi concluída apenas com a sugestão para se aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

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“Quando começamos a chamar os convidados, teve início a pandemia de Covid-19, e esse foi o motivo alegado por eles para não comparecer. Logo depois, tivemos uma série de decisões judiciais permitindo que os diretores das ONGs não prestassem depoimento. Até o ministro Gilmar Mendes concedeu uma decisão neste sentido. Fiquei surpreso com a penetração deles em Brasília”, comentou Galo.

A CPI das ONGs foi proposta em agosto de 2019 pelo deputado Ricardo Arruda (PL), e elencou sete instituições a serem investigadas pela Assembleia. A CPI foi vista como uma retaliação dos deputados à ONG Vigilantes da Gestão Pública, que, naquela época, movia 16 ações civis públicas contra deputados, contestando os gastos com alimentação feitos com verba de ressarcimento. Foram da ONG as ações que resultaram na suspensão da CPI.

Em abril do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a anulação da CPI, por ausência de “fato determinado” que ensejasse a criação de uma Comissão de Inquérito.

Mesmo com a decisão da Justiça, a CPI continuou aberta na Casa até esta semana, empregando dois funcionários comissionados, mas sem poder fazer nenhuma diligência. “A CPI foi se arrastando, tivemos algumas tentativas de dar continuidade, mas sempre fomos barrados pela Justiça. Agora, chegamos à conclusão que era melhor encerrá-la de vez. Até pelo nosso regulamento, não havia mais base legal para continuarmos. Foi uma CPI que não nos levou a lugar nenhum”, admitiu Galo.

Como resultado da CPI, o relatório apresenta apenas a sugestão de dois projetos de lei: um para tornar mais rígidas as exigências para a concessão de título de utilidade pública às ONGs e outro para exigir maior transparência na prestação de contas dessas instituições.