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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSD) anunciou que as informações retiradas do Portal da Transparência da Casa estarão novamente no ar até a próxima quinta-feira (25). Alegando necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Assembleia retirou de seu portal da transparência, em pleno período eleitoral, as informações sobre o quadro de pessoal da Casa e a respectiva remuneração, assim como os gastos dos deputados com a verba de ressarcimento - os R$ 36 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para arcar com custos de alimentação, com combustível, hospedagem, divulgação do mandato, material de escritório, entre outros gastos.
“A parte do pessoal já estará no ar na segunda-feira, pois são dados mais fáceis de tratar. As informações sobre verba de ressarcimento, vamos colocar até quinta-feira o gasto de cada deputado e o tipo de gasto, que é o que a Lei da Transparência nos exige. Acontece que estávamos indo além, divulgando até as notas fiscais. Seguiremos fazendo isso, mas essas notas precisarão ser adequadas, com a omissão de alguns dados por conta da LGPD, e são mais de 150 mil documentos, isso vai levar algum tempo", disse Romanelli.
A suspensão da divulgação de dados do Portal da Transparência foi determinada por Ato da Mesa Executiva da Casa, que instalou uma comissão para adequar a divulgação de informações da Assembleia à LGPD. O ato estabelece prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. “Mas o tratamento destes dados retirados será prioridade. Depois, a comissão vai adequar todos os outros dados que seguem no nosso portal, como as despesas institucionais da Assembleia”, disse Romanelli.
As informações sobre verba de ressarcimento e sobre o quadro de pessoal da Assembleia foram retiradas do ar depois que alguns deputados questionaram a Mesa sobre eventual descumprimento da LGPD com a divulgação, além das informações básicas, de dados pessoais dos parlamentares, como os números de documentos e, até, o endereço residencial.
A suspensão da divulgação ocorreu, no entanto, em momento que candidatos a deputado estavam utilizando as informações sobre os gastos dos atuais parlamentares para questioná-los sobre a necessidade de tais gastos.
