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A Assembleia Legislativa do Paraná não fará o tradicional recesso de julho, comum em todos os anos na Casa. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (29) pelo presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSD). Pela Constituição Estadual, os deputados só podem entrar em recesso após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E, mesmo com a LDO tendo sido apresentada à Casa em abril, ela não será votada tão cedo, porque o governo poderá ser obrigado a fazer alterações na proposição por causa da Lei Federal que limitou o teto de alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo em cerca de 18%.
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“Em função das decisões que estão sendo tomadas em Brasilia, com a redução do ICMS que vai causar queda de receita para o estado, o próprio governo fez um apelo para que a gente suspenda o recesso. Para ter o recesso, temos que votar a LDO. Já comunico que não teremos recesso em julho para que a gente possa acompanhar o desenrolar dessa situação, que deve prejudicar a economia do estado. Então, algumas medidas de adequação terão que ser tomadas e passarão pela assembleia”, disse Traiano.
Na última terça-feira, no Palácio Iguaçu, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) recebeu Traiano, o presidente do Tribunal de Justiça, José Laurindo Neto, e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, para tratar da LDO e da perda de receitas com o ICMS.
Além da mudança na LDO para contemplar a queda na previsão de arrecadação causada pela redução do ICMS, o Governo do Estado também pretende mandar para a Assembleia projetos de lei para regulamentar a redução do ICMS no estado, estabelecendo as novas alíquotas para os produtos e serviços atingidos pela lei federal.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou à coluna que aguardará uma decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por 12 governadores contra a lei que limitou o ICMS para decidir se precisará alterar ou não a proposta de LDO.
Restrições eleitorais
Ao comunicar a suspensão do recesso, Traiano também anunciou novas regras para o funcionamento da Assembleia durante os três meses que antecedem as eleições de 2 de outubro. Segundo o presidente da Casa, em reunião entre as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Ministério Público Eleitoral, foi definida a suspensão das sessões solenes, entregas de títulos de Cidadania e menções honrosas. Apenas as audiências públicas foram mantidas como atividades extras às sessões plenárias. “Será permitido o uso da tribuna livremente, em casos que não caracterizem qualquer benefício eleitoral para o deputado. Importante que todos tenham consciência disso”, destacou Traiano.
