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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para, entre outras mudanças, aumentar o percentual repassado ao Ministério Público do Estado de 4,1% das receitas líquidas para 4,2%. Um aumento que representa cerca de R$ 31,7 milhões a mais de repasse à instituição. Pronto para ser apreciado pelo plenário, o projeto chegou a ser incluído já na pauta da sessão desta quarta-feira, mas acabou retirado, devendo ser votado, em primeira discussão, na segunda-feira (24).
Além do acréscimo na verba do MP, o projeto prevê suplementação orçamentária do Estado ao MP e ao Judiciário caso haja lei federal que eleve o gasto com pessoal. Na prática, significa aumento do repasse caso seja aprovado reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que permitiria reajuste para os magistrados e promotores estaduais.
O projeto também prevê a suplementação do Orçamento da Defensoria Pública em R$ 20 milhões para eventuais aumentos de gastos com pessoal; a possibilidade de distribuição proporcional aos demais poderes caso a arrecadação fique acima do previsto; e a transferência para o Executivo da responsabilidade por precatórios dos demais poderes.
Mesmo retirado de pauta, o projeto, além do segundo turno da eleição presidencial, foi o principal assunto na Tribuna da Assembleia nesta quarta-feira. A oposição já anunciou que votará contra a proposta. “A generosidade deste governo com os outros poderes é impressionante. Não tem previsão no orçamento para o reajuste dos servidores, tem previsão de corte na verba do Fundo de Combate à Pobreza, mas tem como dar mais dinheiro ao Ministério Público e ao Judiciário”, disse Tadeu Veneri (PT).
Homero Marchese (Pros) levou biscoitos à tribuna para afirmar que governo e Assembleia estão dando biscoitos ao MP. “Primeiro foi a licença prêmio, retirada de todos os servidores do Executivo e devolvida para os do MP, depois, a criação de centenas de cargos comissionados e, agora, o aumento no percentual do orçamento. Enquanto isso, o Ministério Público deixa de cumprir sua obrigação de investigar corrupção na Assembleia”, insinuou.
