Para suprir queda de arrecadação com a pandemia, governo quer elevar ICMS de refrigerantes

Com déficit de arrecadação previsto para 2021 em R$ 3 bilhões, ainda por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a elevação da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para refrigerantes e similares, afim de compensar perdas.

Se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto elevará de 18% para 29% o imposto sobre as bebidas gaseificadas e, também sobre as cervejas sem álcool, equiparando-os às bebidas alcoólicas – colocando o item na tarifa mais alta aplicada pelo estado. O setor de bebidas é responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 230 milhões por mês em ICMS.

Segundo a justificativa assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, além de elevar a arrecadação do estado, reduzindo perdas, é “uma estratégia para promover a diminuição do consumo de alimentos industrializados e que, sabidamente, estão ligados ao aumento do índice de obesidade e diabetes”.

Dos 29% da nova taxa de ICMS, dois pontos percentuais são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop). No mesmo projeto de lei, o governo também prevê a inclusão de parte da arrecadação com ICMS de outros três produtos e serviços ao fundo: prestação de serviço de comunicação, veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural.

O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia, devendo ser colocado em pauta já na próxima semana.