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Chegaram nesta quarta-feira (16) à Assembleia Legislativa projetos de lei de iniciativa da Defensoria Pública, do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas propondo a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos destas instituições. Todos os órgãos fixaram o reajuste em 9,32%, relativo à inflação acumulada entre 2019 e 2020. A Mesa Executiva da Assembleia também apresentou projeto propondo o mesmo índice de reajuste aos seus servidores.
Os projetos tendem a ser aprovados sem resistência de deputados da base ou da oposição ao governo, mas podem gerar algum constrangimento ao Governo do Estado por conta da comparação com o índice de reajuste concedido aos servidores do Poder Executivo. A partir de lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia, professores, policiais civis e militares e demais servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo receberam reajuste de 3% em seus salários. Porcentual “que foi calculado dentro do que é possível ser executado com segurança financeira, garantindo também a saúde econômica do Estado”, conforme justificou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Assembleia, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas têm seus orçamentos vinculados ao Orçamento do Estado, recebendo um percentual fixo da arrecadação estadual com impostos. O reajuste em um índice três vezes maior gerará, ao menos, uma cobrança por isonomia e revisão desses percentuais de repasses pelos servidores públicos estaduais.
