Alvaro Dias: “Congresso não pode votar reformas que o Executivo não encaminha”

O senador paranaense Alvaro Dias (Podemos) avalia que o Congresso Nacional foi decisivo em 2020, dando respostas que a população brasileira esperava da Presidência da República. “O maior exemplo é o auxílio emergencial, que nasceu no Congresso”, diz. Ele cita, no entanto que temas como a reforma tributária e a reforma administrativa não podem partir do Legislativo e, sem iniciativa do governo em apresentá-las, o Congresso pouco pode fazer para avançar no tema.

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“O ano consagrou a inatividade do Executivo em matéria de reformas – o Congresso não pode votar reformas que o Executivo não encaminha. O sistema é presidencialista. Só vai haver reforma com a liderança da Presidência da República. Se partir da iniciativa do Congresso, haverá bate-cabeça”, diz. “Todas essas reformas deveriam estar na mesa no primeiro mês de 2019, estamos em 2021 e elas não foram apresentadas. Esse pecado é de dois anos, não só de 2020, que tem a desculpa da pandemia. E as reformas teriam contribuído para que o país passasse melhor pela crise causada pela pandemia”.

Mais experiente entre os senadores paranaenses, Alvaro Dias aponta que, por conta do sistema remoto de deliberações, ele acredita que 2020 foi o ano em que o Senado votou o maior número de projetos da história. “Creio que nunca se deliberou tanto, e projetos essenciais, por conta da calamidade. Neste quesito, o Senado se superou. Boa parte das providências tiveram origem no Legislativo, o balanço foi extremamente positivo. Mesmo tendo ficado longe do ideal em matéria de perfeição do debate, profundidade de análise, foi tudo votado apressadamente, não ouvimos comissões técnicas, sempre em regime urgentíssimo”, comenta.

O senador critica, no entanto, que o sistema remoto conferiu muita autoridade ao presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Acabou havendo privilégios a alguns parlamentares e projetos pautados sem a necessidade de urgência. Alterações no Código Penal, por exemplo, tinham que ter passado pelas comissões específicas. Já no fim da feira, a compra de terras por estrangeiros e a questão das empresas de transporte coletivo, temas que não deveriam estar na pauta neste momento e serem deliberados desta forma”, conclui.