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O senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) classificou o projeto que dá independência ao Banco Central como o mais importante votado pelo Senado em 2020. “A independência do Banco Central foi uma aprovação fascinante do Senado. Mas ainda precisa ser aprovada na Câmara. É uma medida que coloca o Brasil em igualdade de condições com a maioria dos países desenvolvidos”, disse, ao fazer um balanço do ano. Entre as propostas já aprovadas pelas duas casas legislativas e sancionadas pela Presidência da República, ele destaca os marcos regulatórios do saneamento básico e do gás, “além de todos os projetos relativos ao socorro a trabalhadores, empresários e administrações públicas por conta da pandemia”.
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“O ano de 2020 foi completamente atípico, com todas as sessões remotas. As dificuldades de reuniões por via remota são imensas. Todas as comissões, que são onde realmente acontece o trabalho de pesquisa, debate, de audiências públicas, de discussões, foram interrompidas porque não se podia juntar pessoas. Mesmo assim, trabalhamos bastante. Não houve recesso no meio do ano e já se fala em não ter recesso em janeiro também”, comenta.
O senador lamentou, contudo, que a pauta da pandemia acabou atropelando a pauta ética no Congresso e, com isso, projetos considerados fundamentais para ele não foram discutidos. “A prisão em segunda instância não avançou, o fim do foro privilegiado está esperando na Câmara.”
Oriovisto lembrou, ainda, que o Congresso ficou devendo a aprovação das reformas tributária e administrativa e projetou que, se as reformas não forem aprovadas em 2021, o Brasil será colocado em dificuldade econômica ainda maior. “2021 vai ser um ano decisivo para o país. Já vínhamos, antes da pandemia, com a economia em situação pré-falimentar: dívida pública gigante e projeção de déficit fiscal em todos os anos do governo, o que é seríssimo. Então, não tem como, no ano que vem, não aprovar reforma tributária, reforma administrativa, PEC emergencial, pacto federativo, PEC dos fundos. Trabalho para o ano que vem vai ter, e muito, e vai ser essencial, sob pena de o Brasil ter uma economia desastrosa”, sentencia.
