Burocracia nos contratos emergenciais prejudica manutenção de rodovias sem pedágio

Há quatro meses sem cobrança de pedágio nas rodovias do Anel de Integração do Paraná, os motoristas que circulam pelas rodovias do estado começam a lidar com problemas nas estradas que deixaram de contar com os serviços das concessionárias que as administravam até novembro do ano passado. Um exemplo aconteceu na BR 376, na região de Ponta Grossa, nesta semana. Um buraco aberto na rodovia na noite de domingo (13) furou pneu ou entortou a roda de dezenas de veículos e só foi fechado por uma empresa contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no final da tarde de segunda-feira (14), quase 24 horas depois do início da ocorrência.

Embora tanto o DNIT, para as rodovias federais, quanto o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para as rodovias estaduais, tenham contratado empresas para a manutenção de rodovias durante o período sem concessão (o novo leilão deverá ocorrer no final deste ano), o serviço não é imediato como no tempo em que as concessionárias eram responsáveis pelas estradas.

Ao contrário das concessionárias, que tinham que manter as rodovias sempre em plenas condições de uso, fazendo as interferências necessárias no momento em que qualquer mínima irregularidade fosse constatada, o contrato do DNIT com as empresas de manutenção é por ordem de serviço: ou seja, para fazer manutenção ou reparo após a identificação do problema e solicitação do serviço por parte do órgão público.

“Esse é o grande problema da administração pública das rodovias. É preciso que o pessoal do DNIT localize o buraco, aí é acionado um fiscal, que tira as medidas e analisa a intervenção necessária, só depois é solicitado o serviço. A empresa não tem autonomia para identificar buracos e rachaduras e já resolver o problema, pois a contratação foi por preço unitário”, comenta o gerente de assuntos estratégicos da Federação as Indústrias do Paraná, João Arthur Mohr, designado pelo G7, o grupo das entidades do setor produtivo paranaense, para acompanhar as questões relacionadas ao pedágio no estado.

A deterioração das rodovias neste período sem concessões (que deve superar um ano) é uma das principais preocupações do setor produtivo, não só com o risco de acidentes e prejuízos com manutenção de veículos como, também, com a possibilidade de a condição da rodovia intervir nas propostas de preços dos concorrentes do leilão da nova concessão. “Com a obrigação de manter as rodovias em plenas condições de uso, as empresas poderão identificar a necessidade de investimentos imediatos na recuperação das estradas e transferir esse custo para a tarifa, diminuindo o desconto ofertado no leilão”, comentou Mohr.