Ouça este conteúdo
Além dos atritos com a Prefeitura de Curitiba, principalmente na questão do funcionamento do transporte coletivo durante a pandemia, e com o Governo do Estado, com as recentes fiscalizações na Casa Civil e na Paranaprevidência e a liminar que tem impedido o Detran de assumir o registro dos contratos de financiamentos de veículos no estado, a gestão de Fábio Camargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem sido marcada pela inusitada presença da cachorra do presidente da corte no tribunal. Tikinha, uma Golden Retriever, “dá expediente” no gabinete do presidente do TCE, participa de reuniões e, até das sessões plenárias da corte de contas.
A presença de Tikinha no Tribunal chamou a atenção para a ausência de legislação ou regulamentação sobre a permissão de animais em repartições públicas ou mesmo privadas. Não há nenhuma norma legal que vede ou permita essa frequência. Na legislação, há, apenas, lei federal que proíbe a presença de animais em ambientes que necessitam de alvará da Vigilância Sanitária para funcionamento, como estabelecimentos de saúde e de alimentação. Recentemente, os animais conquistaram o direito de frequentar shoppings.
No regimento interno do Tribunal de Contas, bem como de qualquer outro tribunal e órgão público paranaense, não há qualquer menção a essa possibilidade, nem para permitir, nem para proibir a presença dos animais domésticos. Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei que determina que repartições públicas e prédios privados tenham regras claras sobre a permissão ou não de animais, e as divulgue em suas portarias.
“Não há normas gerais na legislação regulando a presença ou proibindo a presença de animais em locais de trabalho ou repartição pública. Em outros países já há regulamentação para levá-los à repartição pública. Nada obstante, não é incomum encontrar um peludo de quatro patas em escritórios e repartições públicas”, explica a advogada especialista em direito animal Lucimar de Paula. Ela cita que é a legislação sanitária que proíbe animais em unidades de saúde e restaurantes, por exemplo, mas lembra que a lei do cão-guia já permite acesso a cachorros nesta condição até em hospitais. “No regimento do Tribunal de Contas não há proibição. Além disso, o espaço do gabinete do presidente é considerado um espaço reservado", considera. O Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afirmaram também não ter nenhuma instrução sobre a questão. A assessoria de imprensa do TRE ressaltou, no entanto, que em casos assim o presidente de uma corte pode conceder ou não a autorização.
Presença da cachorra humaniza o ambiente, diz Fabio Camargo
Em resposta à coluna, o presidente do TCE, Fabio Camargo, ressaltou que a presença quase que diária de sua cachorra no Tribunal tem se dado pela situação de pandemia e de trabalho remoto na instituição. Ele ressalta que não existe legislação que vede a presença de animal de estimação em repartição pública, mas afirmou que, “com o retorno das atividades presenciais nas próximas semanas, de forma técnica e sensata, provavelmente Tikinha terá uma menor presença no TCE”.
Para Fabio Camargo, a presença da cachorra traz uma mensagem humanizada sobre a atividade de controle público. “A Tikinha se tornou, durante a pandemia, uma embaixadora do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Hoje, ela tem uma história de identificação com a casa, depois que se tornou companheira diária de trabalho, nos períodos em que houve necessidade da presença física do presidente no edifício. Tikinha já participou de ações de caráter social do TCE, encontros com chefes de poder e autoridades diversas, sempre quebrando a rigidez da agenda diária em meio a um período de tristeza que atravessamos. Fez com que o órgão transformasse sua imagem, na medida em que transmite uma mensagem mais humanizada da atividade de controle público”.
Fabio Camargo ainda destacou que, além de ter acesso permitido a shoppings no país e, em alguns outros países, terem espaço reservado no transporte público, como na Holanda, os animais domésticos - em especial os cães - estão cada vez mais integrados à vida diária. “Existem ainda várias iniciativas, como a da Assembleia paulista, onde tramita Projeto de Lei 775/2017, da deputada Beth Sahão, que autoriza a entrada dos animais nas repartições públicas visando proporcionar integração, descontração e diminuição do estresse nos ambientes de trabalho”, concluiu.
