Assembleia aprova prorrogação do estado de calamidade em 47 municípios

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (5) três projetos de decreto legislativo, assinados pela Comissão Executiva da Casa, que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em 47 cidades do Paraná devido à pandemia de Covid-19.

Com a aprovação com 43 votos favoráveis e um contrário, durante uma sessão extraordinária, em segundo turno, os projetos estão aptos para serem promulgados pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 30 de junho de 2021.

No ano de 2020, a Assembleia Legislativa reconheceu a situação emergencial em 331 cidades do estado. Agora, diante do agravamento da pandemia, os municípios pedem a renovação dos decretos municipais, em consonância com o decreto do governo do estado que prorrogou a situação emergencial até o final do primeiro semestre.  Em 2021, já foram renovados o estado de calamidade em 180 municípios.

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia é necessário para que as cidades fiquem desobrigadas das restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

Um dos votos contrários aos projetos, Homero Marchese (Pros) questiona a necessidade da calamidade pelo fato de os municípios terem recebido auxílio do governo do estado e, principalmente, do governo federal, o que fez com que, na maioria dos casos, as prefeituras tenham aumentando seus superávits orçamentários.

“Fizemos uma análise das contas desses municípios comparando 2019 com 2020 e o que vimos foi que, como regra, o caixa dessas cidades melhorou e não piorou. Isso ocorreu por conta dos repasses que vieram principalmente do governo federal. Esses repasses compensaram e muito a queda de arrecadação própria. De todo modo, esses municípios, mesmo que não tivessem o estado de calamidade decretado, poderiam fazer dispensa de licitação para contratar bens ou serviços para combater a pandemia e contratar pessoal temporariamente também”, afirmou, lembrando que a legislação federal específica para a pandemia já permite o “Orçamento de Guerra” para enfrentar o coronavírus.