Câmara abre LDO 2022 para consulta pública, mas aprova do jeito que recebeu da Prefeitura

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (29), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital paranaense para 2022. Apesar de debaterem a peça orçamentária por um mês e meio, e de abri-la para consulta pública, recebendo mais de 500 indicações da população, os vereadores aprovaram o texto com apenas uma alteração em relação ao apresentado pela prefeitura. A emenda acatada foi para suprimir artigo que desobrigava o próprio Legislativo municipal a devolver, na hipótese de existência de Fundo Financeiro, o saldo dos duodécimos. Outras 17 emendas foram rejeitadas, 16 delas já na Comissão de Economia.

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O projeto de LDO ficou disponível para consulta pública por 15 dias, aberto a colaboração da população até a realização de audiência pública no dia 1º de junho. Na audiência, a Câmara Municipal divulgou o registro de 567 indicações da população, que priorizou as áreas da saúde, segurança e obras públicas. Na ocasião, o presidente da Comissão de Economia, vereador Serginho do Posto (DEM), informou que as indicações poderiam se transformar em emendas à LDO, mas nenhuma sugestão da comunidade foi anexada ao projeto.

“As indicações da população foram bastante específicas, indicando intervenção pontual em determinada região da cidade. A LDO é a diretriz do Orçamento, que estabelece os programas prioritários, os recursos destinados para cada área da administração pública. Essas indicações, que foram todas encaminhadas para a prefeitura, deverão ser contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é quando se trata das questões mais específicas”, argumentou o vereador. “A LDO estabeleceu, por exemplo, 200 km de asfalto e 20 km de ciclovia, vai ser a LOA que vai indicar que ruas serão asfaltadas e quais receberão ciclovia e aí, sim, a indicação da população será observada”, acrescentou.

Serginho do Posto disse acreditar que muitas das indicações da consulta pública serão contempladas pela prefeitura na elaboração da LOA, mas lembrou que os vereadores também podem atender à comunidade, caso verifiquem a necessidade de viabilidade da sugestão elaborada. “Ano passado, a Câmara teve R$ 38 milhões – R$ 1 milhão por vereador – para emendas individuais ou coletivas ao Orçamento. Esperamos que para esse ano o valor seja pelo menos, mantido, se não ampliado”, disse.

A LDO de 2022 estima receitas de R$ 9,575 bilhões para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem, 6% a mais do que os R$ 9 bilhões deste ano. Pela previsão do Executivo, 58,2% do orçamento será decorrente de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,4 bilhão. São esperados R$ 1,04 bilhão do IPTU e R$ 427,4 milhões do ITBI. Dos R$ 9,5 bilhões, 18% equivalem a transferências da União e 13,5%, a transferências do Estado.

A maior despesa de Curitiba deve ser com a previdência, que responde por R$ 2,27 bilhões do orçamento em 2022 (23,89% do total). Depois aparecem a saúde pública, com R$ 2,1 bilhões (22,10%); a educação municipal, com R$ 1,62 bilhão (17,12%), e a pasta de Urbanismo, com R$ 1,106 bilhão (11,65%).